O subsídio de desemprego em Angola será implementado a partir de 2027, anunciou o administrador do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), Samuel Mulaza, durante a cerimónia de comemoração do 35.º aniversário da Segurança Social, realizada nesta segunda-feira, 27 de outubro, em Luanda.

De acordo com o responsável, citado pelo Jornal de Angola, o INSS está actualmente a realizar estudos de impacto que apontam para a necessidade de aumentar a taxa contributiva até 15%, com o objectivo de garantir a sustentabilidade financeira do sistema.

“É imperioso aumentar a taxa contributiva, sem o qual não será possível o alargamento da cobertura prestacional. Contudo, para a sua aplicação, será necessário um consenso amplo da sociedade”, esclareceu Samuel Mulaza.

O administrador revelou também que o tecto máximo das pensões de reforma aumentou 26% desde 2019, estando actualmente fixado em 729 mil kwanzas, mas reconheceu que a inflação continua a afectar o poder de compra dos cidadãos. Para mitigar essa situação, o INSS estuda novos mecanismos de ajustamento das prestações, que dependem igualmente do reforço da taxa contributiva.

Em 2024, o INSS registou despesas sociais de 385,5 mil milhões de kwanzas, correspondentes a 91% das pensões de reforma por velhice. Até Setembro deste ano, o sistema integrava 168.416 reformados, com uma média anual de 27 mil novos pensionistas.

Ao longo dos 35 anos de existência, o INSS evoluiu de um sistema incipiente para uma instituição moderna e estruturada, com impacto directo na estabilidade social e económica do país. Segundo Samuel Mulaza, o instituto tem reforçado a digitalização e a transparência na gestão, permitindo inscrições online, pagamentos electrónicos e consultas em tempo real das contribuições.

“A Prova de Vida pode agora ser feita a partir de qualquer lugar, inclusive fora do país, com fiabilidade e segurança”, sublinhou o administrador, acrescentando, contudo, que o desafio da cobertura tecnológica desigual ainda persiste, sobretudo nas zonas rurais.

Inclusão e novos regimes contributivos

Nos últimos anos, o INSS tem apostado em regimes especiais para integrar trabalhadores informais, incluindo mototaxistas, vendedores ambulantes e desportistas profissionais, através de taxas contributivas ajustadas.

O instituto desenvolve também projectos de inclusão social e financeira, como o “Domésticos Protegidos”, em parceria com o Standard Bank Angola, que visa formalizar o trabalho doméstico e simplificar o pagamento automático das contribuições. Outro protocolo com o Grupo Carrinho pretende integrar dois milhões de agricultores familiares até 2030.

Entre 2020 e 2024, o INSS registou um crescimento superior a 110% nas pensões de sobrevivência, o que, segundo Mulaza, demonstra a “boa saúde” e sustentabilidade do sistema, sustentado por um rácio de 18,66 segurados por pensionista.

Reforma e sustentabilidade

Com a fixação do Salário Mínimo Nacional em 100 mil kwanzas, o INSS trabalha para ajustar as pensões de reforma à nova base salarial, embora o aumento dependa da situação financeira do sistema.

“O futuro da Segurança Social depende da consciência colectiva sobre a importância da preservação do fundo de reserva. É essencial uma gestão eficiente dos recursos para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com os segurados e pensionistas”, afirmou.

A Segurança Social, lembrou Samuel Mulaza, é um direito humano fundamental, consagrado na Constituição da República de Angola e nas convenções internacionais da OIT, garantindo protecção contra o desemprego, a velhice e outras situações de vulnerabilidade.