A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) vai reunir advogados e assessores jurídicos de empresas num seminário dedicado à justiça negociada em Direito da Concorrência, uma iniciativa que pretende reforçar a cultura de conformidade nas organizações e promover uma aplicação mais eficaz da legislação concorrencial em Angola.

O encontro, acontece nesta nesta quinta-feira, 16 de Julho, no Auditório do IMOB, actual sede do Ministério das Finanças, em Luanda, será dirigido a profissionais do sector jurídico empresarial e abordará, de forma prática, os mecanismos de justiça negociada, o seu enquadramento legal e a sua aplicação no contexto do Direito da Concorrência.

Num cenário em que as exigências em matéria de cumprimento regulatório e governação empresarial ganham cada vez maior relevância, a ARC considera que a justiça negociada pode contribuir para uma relação mais cooperativa entre a autoridade reguladora e os agentes económicos, favorecendo o cumprimento da lei, a segurança jurídica e a eficiência na resolução de processos.

Segundo o chefe do Departamento Jurídico e Contencioso da ARC, Adalberto Cauaia, a divulgação deste mecanismo representa um passo importante para consolidar uma cultura de concorrência no mercado angolano.

"A justiça negociada constitui um instrumento relevante para reforçar a aplicação do Direito da Concorrência e promover uma cultura de conformidade nas empresas. Com esta iniciativa, a ARC pretende aproximar-se dos profissionais do sector jurídico e contribuir para um ambiente de negócios mais transparente, competitivo e seguro", afirmou.

O seminário integra a estratégia de advocacy da ARC e faz parte das acções de sensibilização desenvolvidas pela instituição para aprofundar o conhecimento da legislação da concorrência junto dos diferentes intervenientes do mercado. O objectivo passa por incentivar a prevenção de práticas anticoncorrenciais, reforçar os programas de conformidade e contribuir para um ambiente de negócios mais favorável ao investimento.