O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a abertura de um concurso público de ingresso externo para os Tribunais de primeira instância, a decorrer entre os dias 20 de Junho e 10 de Julho de 2025 (15 dias úteis), no período das 8h00 às 12h00.

As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente por correio electrónico, para o endereço: concurso2025@csmj.ao

O concurso decorre na modalidade de prova documental e contempla um total de 500 vagas, distribuídas pelas seguintes categorias:

Escrivão de Direito de 3.ª Classe – 50 vagas

Ajudante de Escrivão de 3.ª Classe – 200 vagas

Oficial de Diligência de 3.ª Classe – 250 vagas

As vagas estão distribuídas por 19 províncias judiciais, com destaque para Luanda (150), Uíge (50), Benguela (48) e Icolo e Bengo (29).

Requisitos de acesso ao concurso público:

Nacionalidade angolana

Idade mínima de 18 anos

Habilitações mínimas, conforme a categoria:

Licenciatura em Direito para Escrivão de Direito

3.º ano universitário concluído para Ajudante de Escrivão

Ensino médio completo para Oficial de Diligência

Documentação obrigatória:

Requerimento dirigido ao Presidente do CSMJ

Cópia do Bilhete de Identidade

Certificado de habilitações literárias

Declaração ou certificado de homologação (INAAREES)

Curriculum Vitae

As listas provisórias dos candidatos admitidos e os resultados finais serão publicados no Jornal de Angola.

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