Os contabilistas angolanos vão passar a dispor de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional que cobre prejuízos resultantes de erros, omissões ou falhas cometidas no exercício da profissão, com retroactividade de até cinco anos.

A solução resulta de um Protocolo de Cooperação e de um Memorando de Entendimento assinados, esta quarta-feira, em Luanda, entre a NOSSA Seguros e a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA).

O seguro foi concebido para proteger os profissionais perante responsabilidades decorrentes da sua actividade, salvaguardando o património, a reputação e a continuidade do exercício da profissão.

Durante a cerimónia, o Presidente da Comissão Executiva da NOSSA Seguros, Alexandre Carreira, afirmou que os contabilistas desempenham um papel essencial na credibilidade da informação financeira e que o novo produto reforça a confiança na profissão.

«Os contabilistas geram confiança na informação financeira e o seguro gera confiança no futuro. Ao unirmos estas duas missões, estamos a fortalecer a profissão, a proteger os seus profissionais e a contribuir para uma economia angolana mais resiliente, mais competitiva e mais preparada para os desafios de amanhã», afirmou.

O responsável acrescentou que, perante o crescente papel dos contabilistas como consultores das empresas, torna-se indispensável assegurar mecanismos de protecção adequados às responsabilidades que assumem.

Por sua vez, a Bastonária da OCPCA, Cristina Silvestre, explicou que o seguro poderá ser accionado para cobrir penalizações fiscais resultantes de erros imputáveis ao contabilista. Como exemplo, referiu as multas aplicadas pelo incumprimento dos prazos de entrega das declarações anuais de empresas sem actividade, enquadradas no regime do Imposto Industrial.

Segundo explicou, caso fique comprovado que a penalização resulta de uma falha do profissional, o seguro poderá assumir essa responsabilidade.

Cristina Silvestre destacou igualmente que a retroactividade de cinco anos acompanha o período durante o qual a Administração Geral Tributária pode efectuar notificações relativas a obrigações fiscais passadas, permitindo que situações verificadas em anos anteriores também possam beneficiar da cobertura.

A bastonária sublinhou ainda que a implementação deste seguro representa um passo importante no processo de integração da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola na Federação Internacional de Contabilistas.

Além da nova cobertura profissional, o protocolo estabelece condições especiais para que os membros da Ordem e os respectivos agregados familiares tenham acesso às restantes soluções da NOSSA Seguros, beneficiando de vantagens nas coberturas e nas tarifas.