Uma nova proposta de Lei está a ser elaborada, incluindo a revisão do regime fiscal aplicável ao sector dos jogos de fortuna ou azar, revelou o secretário de Estado das Finanças e do Tesouro, Ottoniel dos Santos.

Citado pela Angop, o responsável disse que o sector dos Jogos sociais, em linhas remotas e fortuna ou azar, encontram-se em reorganização, com a elaboração de regras para corrigir insuficiências verificadas no mercado. Ottoniel dos Santos falava na abertura do encontro sobre "Prevenção de Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa no Sector dos Jogos",  uma iniciativa do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) e a Unidade de Informação Financeira (UIF).

O encontro serviu para uma reflexão sobre o estado actual do sector dos Jogos em Angola e as melhores soluções neste domínio, para uma avaliação correcta do risco ao nível deste mesmo departamento.

A República de Angola ratificou as Convenções das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas. Ratificou também Convenções contra o Crime Organizado Transnacional e sobre a Supressão do Financiamento do Terrorismo, as quais recomendam a definição de um sistema optimizado de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em massa, como mecanismo de reforço da segurança nacional e, particularmente, do sistema financeiro angolano.

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