A crescente influência das plataformas digitais, da inteligência artificial e da utilização estratégica de dados estará no centro de um webinar internacional promovido pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que reúne especialistas de Angola e de Portugal para discutir os novos desafios que a economia digital coloca ao Direito da Concorrência.

O encontro realiza-se no dia 2 de Julho e pretende analisar as tendências regulatórias emergentes, bem como os mecanismos de aplicação das regras da concorrência num contexto marcado pela rápida transformação tecnológica dos mercados.

Entre os temas em destaque estarão a regulação dos mercados digitais e o chamado private enforcement, instrumento que permite a empresas e consumidores recorrerem aos tribunais para exigir indemnizações por danos causados por práticas anticoncorrenciais.

Segundo Adalberto Cauia, chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC, a transformação digital está a alterar profundamente a dinâmica dos mercados, exigindo uma actualização contínua dos conhecimentos técnicos e jurídicos. O responsável considera que a promoção deste debate contribui para o reforço da cultura da concorrência e para a aproximação de Angola às melhores práticas internacionais.

O webinar contará com a participação de Alexandra Dias Henriques, consultora sénior da PLMJ e especialista em Direito Europeu e da Concorrência, e de José Luquinda, advogado da PLMJ Colab Angola – RVA Advogados.

Em representação da ARC, intervirão igualmente Adalberto Cauia, Délcio Penelas, economista sénior do Departamento de Controlo de Concentração de Empresas, e Ariane Lopes, técnica do Departamento Jurídico e do Contencioso, que apresentarão a visão da instituição sobre os desafios regulatórios associados à economia digital.

A sessão decorrerá entre as 10h00 e as 11h30, através da plataforma Microsoft Teams, e incluirá um período de debate aberto aos participantes. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.