A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) realizou hoje, 17 de outubro, em Luanda, a VI Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação Económica em Angola, um fórum de alto nível que reuniu representantes do Executivo, do poder judicial, do corpo diplomático, da academia, de entidades reguladoras sectoriais e de organizações internacionais. O encontro visou debater o papel da concorrência na construção de uma economia mais forte, transparente e inclusiva.

Na sessão de abertura, o administrador da ARC, Nelson Lembe, sublinhou que o evento “visa reforçar a coordenação entre as políticas públicas e a acção económica, assegurando que o desenvolvimento industrial, a melhoria das infra-estruturas e a atracção de investimento avancem em harmonia com os princípios da concorrência”.

O responsável destacou ainda que a conferência “representa mais do que um espaço de debate técnico: é uma oportunidade para promover o compromisso do Estado angolano com a consolidação de instituições fortes, transparentes e eficazes, capazes de garantir um ambiente de negócios saudável, competitivo e previsível”.

No discurso de encerramento, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, afirmou que “discutir concorrência é discutir o futuro da nossa economia, é transformar regras em confiança, e confiança em progresso”, salientando que o fortalecimento da política de concorrência é essencial para a soberania económica e para a consolidação de um Estado moderno, justo e eficiente.

A governante considerou a conferência um marco de reflexão sobre os 50 anos da Independência Nacional, realçando a transição de Angola de uma economia centralizada para um modelo de mercado “fundado na liberdade económica e na sã concorrência”.

De acordo com Vera Daves, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027 e a Estratégia Angola 2050 reafirmam esse compromisso, promovendo um mercado interno robusto, competitivo e inovador. “Nenhum programa de industrialização terá sucesso sem um ambiente concorrencial que premie a eficiência, a inovação e a entrada de novos agentes económicos”, sublinhou.

A ministra defendeu ainda que a cultura de concorrência exige mais do que leis: requer educação económica, instituições credíveis e coordenação eficaz entre o Estado e o sector privado.

Entre os novos desafios, destacou a transição energética e a revolução digital, alertando que “a regulação moderna deve evitar monopólios digitais e novas formas de exclusão, criando antes espaços de oportunidade, inclusão e inovação”.

Vera Daves de Sousa enalteceu também a cooperação internacional da ARC, destacando as parcerias com a OCDE, a UNCTAD, a Zona de Comércio Livre Continental Africana e a Rede Lusófona de Concorrência, como exemplos do empenho de Angola na adopção das melhores práticas globais.

Ao encerrar o evento, a ministra afirmou que “a política de concorrência é uma expressão moderna da soberania económica: um instrumento de liberdade e de justiça económica”, elogiando a ARC como uma instituição jovem, mas já marcada por rigor, maturidade e sentido de missão.

A VI Conferência Anual da ARC reafirmou, assim, o compromisso de Angola com a boa governação económica, a transparência institucional e o fortalecimento de um mercado baseado no mérito, na inovação e na livre iniciativa, pilares fundamentais para um desenvolvimento sustentável e competitivo.