O jurista Michel Francisco vai lançar, no próximo dia 24 de Outubro de 2025, o livro “IVA na Indústria de Petróleo e Gás em Angola”, numa cerimónia a ter lugar na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, a partir das 15h30.

A obra analisa a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, implementado em 2019, considerada uma das reformas tributárias mais relevantes da última década, orientada para a modernização do sistema fiscal e o alinhamento com as melhores práticas internacionais.

No entanto, Michel Francisco sublinha que a aplicação do IVA ao sector petrolífero apresenta desafios particulares, decorrentes da natureza complexa, de grande escala e capital intensivo desta indústria, que se assume como um dos pilares do desenvolvimento económico do país.

O livro propõe uma leitura sistematizada e prática do regime do IVA aplicável ao petróleo e gás, explicando o racional das soluções legais adoptadas, as dificuldades encontradas na sua aplicação e as zonas de convergência e conflito entre a Administração Tributária e as empresas.

Segundo o autor, “a introdução do IVA em Angola trouxe novos desafios e oportunidades para a indústria petrolífera, exigindo uma compreensão profunda das suas implicações legais e operacionais. Esta obra pretende ser um guia prático para profissionais, académicos e decisores públicos no domínio da fiscalidade aplicável ao petróleo e gás”.

Entre os principais temas abordados, destacam-se:

As particularidades da incidência do IVA nas operações upstream e downstream;

O tratamento fiscal das importações de bens e serviços;

O impacto do IVA na competitividade e sustentabilidade do sector;

As regras aplicáveis às operações realizadas pelos fornecedores da indústria;

E as recomendações para o aperfeiçoamento do regime fiscal aplicado ao sector petrolífero.

A sessão de lançamento deverá reunir profissionais do sector petrolífero, especialistas em direito fiscal, académicos, representantes institucionais e demais interessados no debate sobre a tributação do petróleo e gás em Angola.

Sobre o autor

Michel Francisco é jurista e especialista em fiscalidade, com vasta experiência no domínio da tributação indirecta. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FD-UAN), onde frequenta o Mestrado em Direito Fiscal, é ainda pós-graduado em Direito e Gestão de Negócios de Petróleo e Gás pelo Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas e Sociais da UAN.

Com formação complementar em instituições nacionais e internacionais, como a Universidade TSINGHUA, em Beijing, e o IDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa, o autor exerceu funções de destaque na Administração Geral Tributária (AGT), onde foi Director Interino dos Serviços do IVA, Chefe de Departamento de Normas e Procedimentos do IVA, Coordenador da Reforma Tributária e actualmente desempenha o cargo de Chefe de Departamento de Contencioso na Direcção de Cobrança, Reembolsos e Restituições.

É ainda docente de Contencioso Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola e possui experiência no sector bancário, tendo integrado a Direcção Jurídica e de Contencioso do Banco Angolano de Investimentos (BAI).