Angola assinou recentemente o tratado sobre pesca legal e sustentável das Nações Unidas, integrando o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, com o intuito de prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Angola faz parte dos novos integrantes do acordo, juntamente com a Eritreia, Marrocos e a Nigéria.

Segundo um comunicado da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), as nações integrantes impedem a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam o tipo de actividade ilegal nos seus portos.

O documento, a que a Lusa teve acesso, revela que a adesão dos quatros países africanos "elevou para 60% o total de países portuários comprometidos com o acordo, instrumento de cumprimento obrigatório, em favor da pesca mais sustentável".

Para o director-geral da organização, Qu Dongyu, o aumento da procura do consumidor e a transformação dos sistemas agroalimentares na pesca e na aquicultura levaram a produção global de peixes aos níveis mais altos observados actualmente".

"Agora é amplo o reconhecimento de que é preciso intensificar a luta contra a pesca danosa", frisou o responsável, que considerou "encorajador" o apoio dos países aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), "num momento em que cerca de um quinto de peixes capturados em todo o mundo, a cada ano, tem origem na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada".

Por sua vez, o director da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Manuel Barrange, salientou que os esforços nacionais, regionais e globais para alcançar a pesca sustentável "também são afectados", defendendo que a "eliminação de todo o tipo de actividade ilegal é fundamental" para alcançar os ODS.

Como refere ainda a nota, "a recomendação é que o controlo portuário seja mais apertado e incentive uma troca de informações através da implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto".

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