O Director Nacional do Poder Local, Vadim Délcio Manuel João, aclarou que as cores partidárias não vão influenciar a transferência de competência aos candidatos a eleições autárquicas, sendo que “a lei prevê que não são apenas aqueles pertencentes a partidos políticos que têm o direito de se candidatar, mas qualquer cidadão, desde que este seja titular dos seus direitos políticos e civis”.

“A lei da transferência e atribuição de competências prevê que as autarquias vão actuar nas áreas determinadas, a lei aplica-se igualmente a todos os candidatos, independentemente da cor partidária, tudo estará previsto na lei e deve ser respeitada, e caso seja infringida, prevê-se mecanismos para contestar a violação de atribuições de competência”, explicou.

Em conferência sobre a “Importância das autarquias para o desenvolvimento local”, que decorreu na Universidade Privada de Angola (UPRA), em alusão os 18 anos de formação superior daquela instituição, o prelector referiu que com a realização das autarquias antes das eleições gerais, o Executivo pretende mudar o sistema de centralização de poder, sair de um sistema de não dependência para o sistema de autonomia financeira e administrativa.

Quanto à importância das autarquias do ponto de vista de tratamento dos assuntos inerentes à população, Vadim João afirmou que as autarquias são fundamentais, visto que resolvem  problemas de proximidade, e no entanto, para o efeito, é necessário a autonomia administrativa e financeira, de competência e de atribuições próprias que não precisam de orientação da administração central.

“Estas autonomias que dispõem e as administrações do Estado não fazem toda a diferença, torna elas importantes para administrar os assuntos locais, isso vai permitir localmente descongestionar o Governo. A importância consta na resolução dos problemas locais e não se envolverem em assuntos de carácter nacional”, disse.

Ainda segundo Vadim, o poder local em Angola circunscreve-se em níveis, começando pelo poder tradicional, as autarquias locais e as todas as formas de participação do cidadão no âmbito do poder local. Nesta perspectiva, para a efectivação autárquica, os órgãos autarcas não serão nomeados pela administração central, contudo eleitos pelos munícipes residentes no município, e os autarcas, por sua vez, terão a autonomia para administrar o município, a tal ponto que as decisões e os problemas serão resolvidos por eles sem nenhuma intervenção central.

“A autonomia põe a transferência de competências, há determinadas tarefas que são actualmente executadas pelos Ministérios e Governo Provincial, e quando houver as autarquias, estas tarefas serão transferidas”, ressaltou.

Assim sendo, precisou, “não basta que as autarquias tenham competências autónomas, é necessário dinheiro proveniente dos tributos locais, como impostos locais, imposto predial urbano e taxas de lixo”.

Ademais, existem também as receitas derivadas, ou seja, o Estado da administração central transfere para as autarquias dinheiros que provêem do Orçamento Geral do Estado. “Mas estas transferências não podem ser o orçamento principal da autarquia, pelo que pode correr o risco de ferir o tecido da autonomia financeira”, explicou.

Por outro lado, o entrevistado sublinhou que o plano de acção dos quadros é prepará-los antes da realização das eleições autárquicas, para poderem gerir uma autarquia, uma vez que há uma mudança de paradigma e uma nova dinâmica que se vai implementar a nível do poder autárquico.

“Os quadros destas administrações devem estar devidamente preparados, visto que nós queremos autarquias com qualidade, tudo isso pressupõe técnicos de qualidade e para tal requer uma formação especializada virada para a gestão autárquica, isto é, a formação de quadros que já existem a nível das administrações municipais”, finalizou.