Os funcionários públicos e demais agentes da Administração Directa do Estado voltarão a receber, este ano, o 13.º salário (subsídio de Natal) na totalidade, pondo fim ao modelo de pagamento fraccionado em quatro prestações que vigorava desde 2020.

A informação foi divulgada pela Direcção Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), órgão do Ministério das Finanças, que esclarece que o pagamento será efectuado de forma faseada, entre os meses de agosto e novembro, de acordo com o sector de actividade de cada trabalhador.

Segundo o calendário definido, em agosto receberão os trabalhadores dos departamentos ministeriais. Em setembro, o pagamento será efectuado aos funcionários dos órgãos de soberania, incluindo a Assembleia Nacional, os Tribunais e os serviços afectos à Presidência da República.

Em outubro, o subsídio de Natal será pago aos trabalhadores dos sectores da Saúde, Educação e Administração Local do Estado. Já em novembro, o processamento abrangerá os efectivos da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e dos restantes órgãos castrenses.

Com esta decisão, o Executivo elimina o sistema de pagamento fraccionado adoptado em 2020 e restabelece o pagamento integral do subsídio de Natal. Apesar disso, a liquidação continuará a ser feita de forma escalonada, numa estratégia que visa facilitar a execução orçamental.

A medida representa um alívio financeiro para milhares de funcionários públicos, que voltarão a receber o subsídio de Natal na íntegra, ainda que em períodos diferentes, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério das Finanças.

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