O Certificado do Registo Criminal poderá, em breve, passar a ser solicitado e emitido por via electrónica em Angola, no âmbito das medidas de modernização dos serviços públicos promovidas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, durante a 22.ª edição do Café CIPRA, realizada recentemente em Luanda.

De acordo com o governante, a disponibilização do serviço online representa mais um passo no processo de transformação digital da Administração Pública, permitindo uma maior aproximação entre o Estado e os cidadãos através de soluções tecnológicas mais acessíveis e eficientes.

Com a entrada em funcionamento da plataforma, os cidadãos poderão consultar, solicitar e obter o Certificado do Registo Criminal sem necessidade de se deslocarem aos serviços presenciais. A medida deverá contribuir para a redução dos tempos de espera e para a simplificação do acesso a um dos documentos mais requisitados pelos utentes.

Numa nota divulgada pelo ministério, é referido que o novo serviço permitirá obter o documento de forma “mais rápida, cómoda, segura e eficiente”, reforçando a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.

A iniciativa integra o programa de digitalização dos serviços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que tem como objectivo aumentar a eficiência administrativa, reforçar a transparência e melhorar a acessibilidade aos serviços públicos.

O Certificado do Registo Criminal é o documento que atesta a existência ou a ausência de antecedentes criminais de um cidadão e é frequentemente exigido em processos de emprego, concursos públicos, admissões académicas e outros procedimentos administrativos.