O Governo angolano apresentou uma proposta de alteração à Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto, que propõe a suspensão de cultos realizados em quintais e a obrigatoriedade de licenciatura em Teologia para quem pretenda exercer o ministério pastoral.

Segundo o documento, actualmente em discussão no Parlamento, as actividades religiosas e de culto que gerem poluição sonora, atentem contra a ordem pública ou limitem a liberdade de circulação passam a ser passíveis de responsabilização, conforme os termos da legislação vigente.

O número seis do artigo 26 da proposta estabelece ainda que apenas confissões religiosas reconhecidas pelo Estado e com formação superior em Teologia poderão ordenar ministros do culto e criar estabelecimentos de ensino religioso.

O decano da Faculdade de Teologia da Universidade Metodista de Angola reagiu favoravelmente à proposta, considerando que, embora tardia, a medida é bem-vinda e responde a pedidos antigos de cooperação institucional por parte de diversas denominações.

A proposta reforça ainda a necessidade de as vestes eclesiásticas identificarem de forma inequívoca o ministro de culto e proíbe o uso indevido de trajes religiosos, penalizando a usurpação ou falsidade ideológica com base na lei penal em vigor.