A Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Maria de Fátima Baptista Silva, apresenta na próxima sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025, a sua mais recente obra científica, intitulada “O Direito Fundamental à Retribuição Enquanto Afirmação da Dignidade da Pessoa Humana”. O lançamento terá lugar no Auditório Mária do Carmo Medina, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

A sessão contará com a intervenção da advogada e docente universitária Helena Prata, responsável pela apresentação da obra. A Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, irá também partilhar notas biográficas sobre a autora, sublinhando a sua trajectória académica e judicial.

Editado pela WhereAngola, o livro inclui prefácio do Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário, que destaca o carácter essencial da obra e a sua relevância duradoura. Resultado de uma investigação aprofundada, o trabalho explora o direito à retribuição enquanto expressão da dignidade humana, analisando as tensões persistentes entre os diversos actores, públicos e privados envolvidos na definição e protecção deste direito fundamental.

Na obra, Maria de Fátima Baptista Silva oferece uma leitura rigorosa e actualizada sobre o direito à compensação justa pelo trabalho realizado, articulando contributos do Direito do Trabalho e do Direito Constitucional. O texto integra ainda comparações e referências ao Direito Internacional e ao quadro normativo da União Europeia, enriquecendo o debate académico.

Uma carreira marcada pelo serviço à justiça

Maria de Fátima de Lima Almeida Baptista da Silva é Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional desde 2019. Doutorada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, iniciou a sua carreira como advogada em 2001, integrando a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola, antes de ingressar na magistratura judicial em 2003.

Passou pelo Tribunal Provincial de Luanda, onde exerceu funções nas secções dos Crimes Comuns e do Trabalho, e foi, mais tarde, Inspetora Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Em 2019, assumiu o cargo de Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Luanda. É também formadora do INEJ desde 2022.

A autora conta com diversas publicações, entre as quais “As Contravenções Laborais no Ordenamento Jurídico Angolano” (2015) e “O Risco e a Culpa Decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais nos Ordenamentos Jurídicos Português e Angolano” (2016).

O lançamento do novo livro reafirma o compromisso da magistrada com o estudo e a defesa dos direitos fundamentais, contribuindo para o fortalecimento da reflexão jurídica em Angola.