As instituições de ensino privado em Angola deverão respeitar um limite máximo de 20,74% no reajuste das propinas e emolumentos para o ano lectivo de 2025/2026, de acordo com as orientações definidas pela Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA) e a Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP). A percentagem está alinhada com a taxa de inflação homóloga de Maio de 2025, divulgada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e o Instituto Nacional de Estatística (INE).
As instituições que pretendam aplicar aumentos acima deste limite deverão solicitar autorização formal às autoridades competentes, com base numa fundamentação económica clara, conforme previsto no Decreto Executivo Conjunto n.º 187/23, de 1 de Setembro de 2023.
Transparência e Dever de Informação
O comunicado conjunto destaca a necessidade de transparência no processo de alteração das propinas. As instituições são obrigadas a justificar os novos valores com base em índices económicos objectivos, assegurando clareza e responsabilidade na gestão do processo.
Além disso, deverão comunicar antecipadamente aos estudantes e encarregados de educação as novas tabelas de propinas, indicando o percentual de aumento e os motivos subjacentes, como a inflação e os custos operacionais.
Sustentabilidade e Equilíbrio
O cálculo do ajuste deve respeitar os critérios previamente definidos, limitando-se à taxa de inflação divulgada em Maio. O objectivo é assegurar que os aumentos sejam proporcionais às condições económicas actuais, promovendo o equilíbrio entre a sustentabilidade das instituições e a capacidade financeira das famílias.
O comunicado apela ainda à colaboração activa das instituições privadas, para que o processo decorra de forma justa, transparente e responsável, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino e a confiança no sistema educativo angolano.
As instituições de ensino privado em Angola deverão respeitar um limite máximo de 20,74% no reajuste das propinas e emolumentos para o ano lectivo de 2025/2026, de acordo com as orientações definidas pela Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA) e a Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP). A percentagem está alinhada com a taxa de inflação homóloga de Maio de 2025, divulgada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e o Instituto Nacional de Estatística (INE).
As instituições que pretendam aplicar aumentos acima deste limite deverão solicitar autorização formal às autoridades competentes, com base numa fundamentação económica clara, conforme previsto no Decreto Executivo Conjunto n.º 187/23, de 1 de Setembro de 2023.
Transparência e Dever de Informação
O comunicado conjunto destaca a necessidade de transparência no processo de alteração das propinas. As instituições são obrigadas a justificar os novos valores com base em índices económicos objectivos, assegurando clareza e responsabilidade na gestão do processo.
Além disso, deverão comunicar antecipadamente aos estudantes e encarregados de educação as novas tabelas de propinas, indicando o percentual de aumento e os motivos subjacentes, como a inflação e os custos operacionais.
Sustentabilidade e Equilíbrio
O cálculo do ajuste deve respeitar os critérios previamente definidos, limitando-se à taxa de inflação divulgada em Maio. O objectivo é assegurar que os aumentos sejam proporcionais às condições económicas actuais, promovendo o equilíbrio entre a sustentabilidade das instituições e a capacidade financeira das famílias.
O comunicado apela ainda à colaboração activa das instituições privadas, para que o processo decorra de forma justa, transparente e responsável, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino e a confiança no sistema educativo angolano.
