O preço base do metro quadrado de terreno em zonas urbanas vai subir para 1.500 kwanzas, anunciou esta segunda-feira, em Luanda, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos.

A decisão foi tornada pública no final da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou um novo regulamento sobre a metodologia de cálculo do preço dos terrenos concedidos por contratos especiais.

Segundo o ministro, o valor será ajustado conforme a finalidade do terreno.

“Se for para habitação, se for para serviços, então há um coeficiente progressivo sobre o valor base”, explicou Carlos Alberto dos Santos.

Terras rurais terão preço próprio

Nas zonas rurais, o preço será calculado de forma diferente: um hectare de terra custará 15 mil kwanzas.

“Multiplicamos a extensão requerida pelo valor de base da terra”, adiantou o governante, acrescentando que a medida integra um conjunto de três instrumentos já aprovados, entre os quais o Número de Identificação da Parcela de Terra (NIPT), um sistema que permitirá atribuir uma cédula com todos os dados oficiais do terreno.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros analisou o projecto de Decreto Presidencial que estabelece os limites mínimos e máximos das pensões, bem como a obrigatoriedade da declaração electrónica das informações legais necessárias para o pedido de prestações sociais.

O diploma visa padronizar os critérios de actualização dos valores das pensões e garantir maior sustentabilidade do sistema de protecção social obrigatória.

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