O Tribunal Provincial de Luanda condenou ontem o réu e primeiro-sargento das Forças Armadas Angolanas (FAA), José Alves Neves Tadi, também conhecido por “Santos”, a 18 anos de prisão maior, depois de concluir que foi o autor do disparo que atingiu mortalmente o menino Rufino António, em Agosto de 2016, durante as demolições de residências nos bairros “Nguimbi” e “Walale”, localizados no Zango, em Viana.

O réu foi igualmente condenado a pagar, a título de indemnização à família da vítima, o valor de um milhão de kwanzas e mais cem mil de taxa de justiça, pelo crime de homicídio voluntário simples, ao passo que os réus Lucas Tulicundeny, Gabriel Ernesto Domimgos, também conhecido por “Bravo”, e José Pequenino, acusados pelo crime de uso e ameaça com arma de fogo, foram condenados na pena de um ano de prisão e ao pagamento de 100 mil kwanzas de taxa de justiça e dez mil de emolumento, a favor do defensor oficioso.

Após um recurso interposto pela representante do Ministério Público, que foi admitido pelo juiz da causa, noticiou o Jornal de Angola, o valor subiu para 500 mil kwanzas para cada um deles, mas a situação carcerária dos três, manteve-se conforme a sentença, salvo se aprestarem uma multa de um milhão de kwanzas. 

O juiz José Pereira Lourenço explicou que os três réus foram condenados apenas a um ano de cadeia pelo facto dos crimes cometidos serem punidos com uma pena correccional, que vai de três dias a dois anos. 

O magistrado judicial aclarou que, por serem todos militares, sabiam do perigo que a arma de fogo representa. “Ela só deve ser usada em última instância, quando já não há outro meio”, sublinhou, tendo aconselhado os réus a, no caso de serem absolvidos, uma vez que a sentença não é definitiva, havendo, por isso, o recurso obrigatório, evitarem coisas do género nas próximas vezes.

Por sua vez, o advogado de defesa do réu José Alves Tadi, condenado a 18 anos, Francisco Augusto, disse que a sentença não foi a mais acertada, pelo facto de não haver correspondência entre o projéctil encontrado no crânio do menino e a arma empunhada pelo seu constituinte.

Insatisfeito com a sentença, argumentou que o tribunal não tem matéria para condenar José Tadi e lembrou que não há nenhuma prova material de que tenha sido ele o autor do disparo mortal. 

Por essa razão, continuou o causídico, vai recorrer da sentença, para que a justiça seja feita. 

O réu José Tadi, entretanto, admitiu ter efectuado sete disparos, mas afirmou que nenhum deles atingiu o menino e, com isso, disse que está a ser condenado injustamente.

Embora as testemunhas tenham apontado José Tadi como o autor do disparo que atingiu mortalmente o menino, refere a fonte, o exame balístico não conseguiu determinar se a bala saiu de qual das quatro armas empunhadas pelos militares, a data dos factos.

Sobre essa questão, o Juiz da causa José Pereira Lourenço explicou que tal situação só deu porque se colocou junto aos autos, seis armas de fogo, situação que, a seu entender, tinha como objectivo ludibriar o tribunal. 

Disse também que das seis armas apresentadas nenhuma delas foram usadas pelos réus a data dos factos, razão pela qual não se conseguiu fazer a correspondência entre o projéctil e a arma disparada, e sublinhou que, apesar disso, e logo após a constituição do crime pelo Laboratório de Criminalística, no dia 13 de Setembro de 2017, o relatório apontou como o autor do disparo que atingiu mortalmente a vítima o réu José Alves Tadi.

“Não restam quaisquer dúvidas a esse tribunal de ser o réu José Tadi o responsável pela morte do menino, por ter sido reconhecido pelas testemunhas em tribunal que estiveram presentes no local a data dos factos”, notou.