A Agência Marítima Nacional (AMN) realizou, nesta quinta-feira, 28 de Agosto de 2025, o 1.º Workshop sobre o Decreto Executivo Conjunto n.º 5/25, diploma que estabelece o novo regime de taxas e emolumentos aplicáveis aos serviços prestados pela Instituição.

O encontro reuniu cerca de 80 representantes do sector marítimo e portuário, entre os quais operadores do oil & gás, agentes de navegação, operadores de estiva, armadores de cabotagem e outras entidades ligadas ao sector. O objectivo principal foi apresentar o conteúdo do diploma e esclarecer dúvidas quanto à sua implementação.

Segundo uma nota enviada à nossa redacção, esta iniciativa enquadra-se na estratégia da AMN, enquanto órgão regulador do subsector marítimo e portuário, de reforçar a comunicação com os stakeholders, promovendo um debate aberto e transparente sobre as alterações legislativas.

Durante a sessão, foram levantadas preocupações relativas à necessidade de actualizar as taxas de acordo com a realidade económica do país, bem como a introdução de novos serviços não previstos nos diplomas anteriores, designadamente o Despacho n.º 127/04, de 29 de Junho, e o Decreto Executivo Conjunto n.º 64/10, de 16 de Junho.

A AMN reafirmou, entretanto, o seu compromisso em acolher sugestões e recomendações dos intervenientes, garantindo um processo participativo. Os participantes enalteceram a realização do workshop e sublinharam a importância de clarificar algumas matérias que permanecem menos explícitas.