A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, 30 de Julho, por unanimidade e na generalidade, a proposta de alteração à Lei contra a Violência Doméstica, num passo que poderá reforçar a resposta do Estado aos casos de violência praticados no contexto familiar.

O diploma, que recebeu 169 votos favoráveis, propõe que a violência doméstica passe a ser considerada crime público. A alteração permitirá que os casos sejam investigados e encaminhados pelas autoridades competentes, sem depender exclusivamente de uma denúncia formal apresentada pela vítima.

Entre as principais mudanças previstas está também o agravamento das penas para os autores de actos de violência doméstica. A proposta estabelece uma pena máxima que poderá chegar aos 15 anos de prisão, dependendo da gravidade do crime e das circunstâncias em que os actos forem praticados.

A revisão da legislação surge num contexto em que a violência doméstica continua a afectar muitas famílias angolanas, com consequências que vão além das agressões físicas. A violência psicológica, sexual e económica também pode deixar marcas profundas nas vítimas e comprometer a estabilidade das famílias e das comunidades.

A proposta prevê ainda a criação do Observatório da Violência Doméstica, que deverá acompanhar a aplicação da legislação e analisar a evolução dos casos registados. O órgão terá igualmente a responsabilidade de monitorizar o percurso das vítimas, desde o registo da ocorrência até ao processo de reintegração na sociedade.

A aprovação na generalidade representa o primeiro passo do processo legislativo, pelo que a proposta deverá ainda passar pelas fases seguintes de apreciação parlamentar. A revisão pretende reforçar a prevenção, responsabilizar os agressores e melhorar a protecção e o acompanhamento das vítimas de violência doméstica em Angola.

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