A Direcção dos Serviços do Imposto sobre Valor Acrescentado é o novo órgão criado pela Administração Geral Tributária (AGT), no quadro da entrada em vigor do IVA, hoje, 01 de Outubro, terça-feira.
O anuncio foi feito ontem, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity, durante a conferência de imprensa que serviu de antecâmara da entrada em vigor do referido imposto que incide em bens e serviços com uma taxa única de 14%.
A referida direcção é um departamento em que integra um grupo técnico de implementação do IVA e outros funcionários devidamente formados, desde o ano passado, em vários países que aplicam este imposto.
Como responsabilidade, a direcção passa a administrar o IVA de forma centralizada em todas as suas vertentes com os contribuintes que aderiram ao regime geral.
No período de 01 de Outubro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020, o regime geral estará sob gestão em termos de fiscalização de forma centralizada desta direção, de acordo com Sílvio Burity.
O regime transitório estará sob controlo e fiscalização das repartições fiscais de domicilio dos contribuintes. Mas, a partir de 01 de Janeiro de 2021, o regime geral estará sob fiscalização das repartições fiscais de domicilio, com excepção dos contribuintes cadastrados na repartição fiscal dos grandes contribuintes, que continuam a estar sob tutela da direcção dos serviços do IVA, de acordo com a Angop.
Os contribuintes que aderiram o regime geral vão continuar a prestar todas as outras obrigações fiscais, desde que não seja o IVA, nas suas repartições fiscais de domicilio, acrescentou Sílvio Burity, que fez saber que a mesma direcção conta com um departamento de reembolsos, para a gestão integral dos fundos de que serão alimentados com base em 40% das receitas a serem arrecadas com base no IVA.
Entre outras responsabilidades, o mesmo órgão passa a esclarecer eventuais dúvidas em termos da aplicação do Código do IVA e outros regulamentos em vigor, em torno deste processo.
A Direcção dos Serviços do Imposto sobre Valor Acrescentado é o novo órgão criado pela Administração Geral Tributária (AGT), no quadro da entrada em vigor do IVA, hoje, 01 de Outubro, terça-feira.
O anuncio foi feito ontem, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity, durante a conferência de imprensa que serviu de antecâmara da entrada em vigor do referido imposto que incide em bens e serviços com uma taxa única de 14%.
A referida direcção é um departamento em que integra um grupo técnico de implementação do IVA e outros funcionários devidamente formados, desde o ano passado, em vários países que aplicam este imposto.
Como responsabilidade, a direcção passa a administrar o IVA de forma centralizada em todas as suas vertentes com os contribuintes que aderiram ao regime geral.
No período de 01 de Outubro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020, o regime geral estará sob gestão em termos de fiscalização de forma centralizada desta direção, de acordo com Sílvio Burity.
O regime transitório estará sob controlo e fiscalização das repartições fiscais de domicilio dos contribuintes. Mas, a partir de 01 de Janeiro de 2021, o regime geral estará sob fiscalização das repartições fiscais de domicilio, com excepção dos contribuintes cadastrados na repartição fiscal dos grandes contribuintes, que continuam a estar sob tutela da direcção dos serviços do IVA, de acordo com a Angop.
Os contribuintes que aderiram o regime geral vão continuar a prestar todas as outras obrigações fiscais, desde que não seja o IVA, nas suas repartições fiscais de domicilio, acrescentou Sílvio Burity, que fez saber que a mesma direcção conta com um departamento de reembolsos, para a gestão integral dos fundos de que serão alimentados com base em 40% das receitas a serem arrecadas com base no IVA.
Entre outras responsabilidades, o mesmo órgão passa a esclarecer eventuais dúvidas em termos da aplicação do Código do IVA e outros regulamentos em vigor, em torno deste processo.