O contrabando de combustíveis em Angola passa a ser punido com penas de prisão que podem chegar até aos 12 anos, ao abrigo da Lei n.º 5/24, de 23 de Abril – Lei de Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, aprovada para travar um crime que ameaça o abastecimento interno e a segurança energética do país.

A nova lei criminaliza de forma clara toda a cadeia do esquema ilícito, desde a extração, transporte e armazenamento até à comercialização ilegal de combustíveis, prevendo sanções agravadas sempre que a prática cause prejuízos relevantes à economia nacional ou comprometa o sistema energético.

Além da pena de prisão, a legislação determina a perda imediata, a favor do Estado, de todos os bens utilizados no crime, incluindo camiões-cisterna, embarcações, armazéns e imóveis ligados às redes de contrabando, numa tentativa de asfixiar financeiramente os grupos organizados, noticiou o Jornal de Angola.

Entre 2020 e 2023, o contrabando de combustíveis conheceu um crescimento acentuado em várias zonas fronteiriças do país, com destaque para o Zaire, Cabinda, Cunene e as Lundas. Em 2023, as autoridades registaram um pico de apreensões, sinal da dimensão alcançada pelo fenómeno.

Apesar do reforço legal, persistem desafios no plano judicial, com centenas de processos ainda em fase de instrução, o que expõe fragilidades na resposta penal. O Executivo acredita, no entanto, que a Lei n.º 5/24 cria um quadro mais robusto para dissuadir a prática e proteger a economia nacional.