Angola prepara-se para dar um passo decisivo na reforma do seu sistema fiscal, com o lançamento iminente do novo Código de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). A proposta de lei, já submetida a consulta pública, aguarda agora apenas o envio pela Administração Geral Tributária à Assembleia Nacional, para apreciação e discussão na especialidade.

A proposta consagra mecanismos rigorosos de formalização dos rendimentos, com especial incidência sobre aqueles que, até agora, escapavam à declaração e à consequente tributação. Trata-se de uma iniciativa estruturante para a construção de um sistema fiscal mais justo, assente na transparência e no incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

Durante um encontro relevante para o sector, Paulo Moreira, Country Leader da Forvis Mazars em Angola, destacou que a implementação do novo código obrigará à inclusão, nas declarações anuais, de rendimentos que actualmente escapam ao escrutínio das autoridades tributárias, ampliando, de forma efectiva e consistente, a base de colecta do imposto.

Num contexto marcado por elevados índices de informalidade, o alargamento da base tributária dependerá da capacidade de integrar actividades económicas relevantes na legalidade e na conformidade fiscal. Este processo exigirá o registo formal de trabalhadores na Segurança Social, o pagamento regular de salários e a legalização de sectores económicos que continuam à margem dos circuitos fiscal e legal.