A Organização das Nações Unidas (ONU) instou hoje o Egipto a abandonar a utilização da pena de morte depois de 20 pessoas terem sido executadas nos últimos dias por condenações de tribunais militares, após aparentes desaparecimentos forçados e torturas.
Liz Throssell, porta-voz do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, disse, numa conferência de imprensa, que, na terça-feira, foram executados, em Alexandria, cinco homens, condenados à morte por um tribunal militar por envolvimento numa explosão, perto de um estádio na cidade de Kafr al-Sheij, que matou três cadetes e feriu dois, sendo que de acordo com o portal Notícias ao Minuto, os acusados foram julgados por juízes militares com base em legislação que transfere casos de destruição de propriedade pública para tribunais militares e porque as vítimas eram da Academia Militar do Egipto.
Ainda segundo a imprensa portuguesa, no passado dia 26 de Dezembro, foram executados 15 homens condenados por terrorismo por um tribunal militar, por terem matado vários soldados na península do Sinai em 2013.
"Os civis apenas deveriam ser julgados por tribunais militares ou especiais em casos excepcionais. Além disso, é importante que se tomem todas as medidas necessárias para assegurar que os julgamentos contem com as garantias estipuladas no artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Egipto é parte", assinalou Throssell.
Parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, aquele pacto estipula a existência de audiências justas e públicas por um tribunal competente, independente e imparcial, bem como que todos os acusados tenham direito à presunção de inocência até que seja provada a sua culpabilidade, indicou a porta-voz, que acrescentou entretanto que a ONU está preocupada porque os tribunais militares "normalmente negam direitos concedidos pelos tribunais civis".
"Em casos de pena capital, os julgamentos devem cumprir os mais altos padrões em termos de processo e de procedimento", sublinhou.
Nesse sentido, o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos insta as autoridades egípcias a "reconsiderarem o uso da pena de morte, em conformidade com as suas obrigações internacionais e a tomarem as medidas necessárias para garantir que não se repitam as violações a um julgamento justo", concluiu.
A Organização das Nações Unidas (ONU) instou hoje o Egipto a abandonar a utilização da pena de morte depois de 20 pessoas terem sido executadas nos últimos dias por condenações de tribunais militares, após aparentes desaparecimentos forçados e torturas.
Liz Throssell, porta-voz do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, disse, numa conferência de imprensa, que, na terça-feira, foram executados, em Alexandria, cinco homens, condenados à morte por um tribunal militar por envolvimento numa explosão, perto de um estádio na cidade de Kafr al-Sheij, que matou três cadetes e feriu dois, sendo que de acordo com o portal Notícias ao Minuto, os acusados foram julgados por juízes militares com base em legislação que transfere casos de destruição de propriedade pública para tribunais militares e porque as vítimas eram da Academia Militar do Egipto.
Ainda segundo a imprensa portuguesa, no passado dia 26 de Dezembro, foram executados 15 homens condenados por terrorismo por um tribunal militar, por terem matado vários soldados na península do Sinai em 2013.
"Os civis apenas deveriam ser julgados por tribunais militares ou especiais em casos excepcionais. Além disso, é importante que se tomem todas as medidas necessárias para assegurar que os julgamentos contem com as garantias estipuladas no artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Egipto é parte", assinalou Throssell.
Parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, aquele pacto estipula a existência de audiências justas e públicas por um tribunal competente, independente e imparcial, bem como que todos os acusados tenham direito à presunção de inocência até que seja provada a sua culpabilidade, indicou a porta-voz, que acrescentou entretanto que a ONU está preocupada porque os tribunais militares "normalmente negam direitos concedidos pelos tribunais civis".
"Em casos de pena capital, os julgamentos devem cumprir os mais altos padrões em termos de processo e de procedimento", sublinhou.
Nesse sentido, o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos insta as autoridades egípcias a "reconsiderarem o uso da pena de morte, em conformidade com as suas obrigações internacionais e a tomarem as medidas necessárias para garantir que não se repitam as violações a um julgamento justo", concluiu.
