A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet, com 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções. O diploma, amplamente discutido, gerou diferentes abordagens e posições entre os deputados.

Durante o debate, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, alertou para o elevado nível de disseminação de informações falsas na internet. Segundo o governante, o fenómeno das fake news não se limita à política, tendo repercussões sociais profundas. “Famílias são destruídas e muitos jovens enfrentam sérios problemas emocionais devido a informações falsas criadas e difundidas de forma intencional”, afirmou.

Em declaração de voto, o deputado Saúde Txizau, da UNITA, justificou o voto contra, argumentando que a proposta poderia classificar como falsas mensagens produzidas por jovens críticos do sistema, activistas, criadores de conteúdo digital e humoristas que usam as redes sociais para subsistência. Por esta razão, o seu grupo optou pelo voto contra.

Por outro lado, a deputada Dolina Tchianhama, relatora do diploma, destacou que a proposta cumpre os requisitos formais do Regimento da Assembleia Nacional e da Lei das Publicações Oficiais. Segundo explicou, o objetivo é criar um regime jurídico que previna e responsabilize a produção e a divulgação de informações falsas, preenchendo uma lacuna na legislação nacional.

A relatora acrescentou que a proposta se baseia no artigo 40.º da Constituição da República de Angola, que protege a liberdade de expressão e informação, mas impõe limites relacionados com o direito ao bom nome, à honra, à reputação, à imagem, à vida privada, bem como à proteção da infância e juventude.

Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para a fase de discussão e votação na especialidade, onde poderá ser aprofundado e aperfeiçoado pelos deputados.