O Tribunal Constitucional reprovou ontem o recurso apresentado pela UNITA, relativamente aos resultados das eleições gerais de 24 de Agosto, considerando que os elementos de prova apresentados pelo partido "não colocam em causa os resultados gerais decorrentes do apuramento nacional dos votos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral", lê-se na página online da instituição.
Os resultados divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral dão a vitória ao MPLA, com 51,17% dos votos, seguido da UNITA, com 43,95%, esta que contesta os números, afirmando no entanto que foi quem teve a maior percentagem de votos nas eleições gerais – 49% dos votos, de acordo com a contagem paralela do partido.
O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, diz que, além de várias irregularidades no processo eleitoral, foi constatada uma série de "discrepâncias" entre os dados divulgados pela CNE e as atas das assembleias de voto na posse do partido, tendo admitido recorrer a instâncias internacionais "uma vez esgotado o Direito angolano".
No acórdão divulgado esta quinta-feira, aprovado no plenário de dez juízes, votou vencida a juíza Josefa Neto, indicada pela UNITA.
A responsável menciona que o mais importante seria aferir a verdade eleitoral refletida nas urnas, na medida que o que está em causa é a legitimação dos poderes políticos, algo que, sustenta, não foi atingido.
O chumbo do recurso da UNITA pelo TC abre agora a porta à tomada de posse de João Lourenço como Presidente da República.
"Os acórdãos do Tribunal Constitucional em matéria de contencioso eleitoral são inapeláveis [e] transitam automaticamente em julgado", referiu a juíza presidente Laurinda Cardoso, em declarações à imprensa, ontem à noite.
"Nesta conformidade, a CNE poderá proceder à publicação em Diário da República da acta do apuramento nacional dos resultados definitivos das eleições gerais de 24 de Agosto de 2022. Na sequência, devem ser investidos nas respectivas funções o Presidente da República eleito, a vice-Presidente da República eleita e os deputados da Assembleia Nacional eleitos", declarou, citada pela DW.
A cerimónia de investidura de João Lourenço terá lugar a 15 de Setembro, de acordo com a Presidência da República, sendo que os deputados deverão tomar posse no dia seguinte.
Face a isso, vários partidos da oposição manifestaram-se "inquietos" devido à marcação da data para a investidura enquanto ainda decorria o contencioso eleitoral. Anunciaram, portanto, a criação de um grupo de trabalho para convocar manifestações.
O Tribunal Constitucional reprovou ontem o recurso apresentado pela UNITA, relativamente aos resultados das eleições gerais de 24 de Agosto, considerando que os elementos de prova apresentados pelo partido "não colocam em causa os resultados gerais decorrentes do apuramento nacional dos votos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral", lê-se na página online da instituição.
Os resultados divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral dão a vitória ao MPLA, com 51,17% dos votos, seguido da UNITA, com 43,95%, esta que contesta os números, afirmando no entanto que foi quem teve a maior percentagem de votos nas eleições gerais – 49% dos votos, de acordo com a contagem paralela do partido.
O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, diz que, além de várias irregularidades no processo eleitoral, foi constatada uma série de "discrepâncias" entre os dados divulgados pela CNE e as atas das assembleias de voto na posse do partido, tendo admitido recorrer a instâncias internacionais "uma vez esgotado o Direito angolano".
No acórdão divulgado esta quinta-feira, aprovado no plenário de dez juízes, votou vencida a juíza Josefa Neto, indicada pela UNITA.
A responsável menciona que o mais importante seria aferir a verdade eleitoral refletida nas urnas, na medida que o que está em causa é a legitimação dos poderes políticos, algo que, sustenta, não foi atingido.
O chumbo do recurso da UNITA pelo TC abre agora a porta à tomada de posse de João Lourenço como Presidente da República.
"Os acórdãos do Tribunal Constitucional em matéria de contencioso eleitoral são inapeláveis [e] transitam automaticamente em julgado", referiu a juíza presidente Laurinda Cardoso, em declarações à imprensa, ontem à noite.
"Nesta conformidade, a CNE poderá proceder à publicação em Diário da República da acta do apuramento nacional dos resultados definitivos das eleições gerais de 24 de Agosto de 2022. Na sequência, devem ser investidos nas respectivas funções o Presidente da República eleito, a vice-Presidente da República eleita e os deputados da Assembleia Nacional eleitos", declarou, citada pela DW.
A cerimónia de investidura de João Lourenço terá lugar a 15 de Setembro, de acordo com a Presidência da República, sendo que os deputados deverão tomar posse no dia seguinte.
Face a isso, vários partidos da oposição manifestaram-se "inquietos" devido à marcação da data para a investidura enquanto ainda decorria o contencioso eleitoral. Anunciaram, portanto, a criação de um grupo de trabalho para convocar manifestações.
