O Executivo angolano suspendeu, a partir desta terça-feira, dia 6, a actividade comercial de pesagem de material ferroso e não ferroso em todo o país. A medida surge como resposta aos sucessivos actos de vandalismo que têm afectado infra-estruturas públicas essenciais, como redes eléctrica e hídrica, transportes, comunicações e sistemas de saneamento.

A decisão não abrange as unidades industriais devidamente licenciadas. Siderúrgicas, metalúrgicas e outras indústrias transformadoras poderão continuar a utilizar metais ferrosos e não ferrosos como matéria-prima nos seus processos produtivos.

Segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, o encerramento das casas de pesagem será efectivo em todo o território nacional, com o objectivo de desincentivar a vandalização de bens públicos. O governante revelou ainda que já se encontra publicado um decreto executivo que formaliza a medida, de carácter temporário, mas com duração superior a um ano, noticiou a Rádio Nacional de Angola

Francisco Pereira Furtado acrescentou que o Executivo está a reformular as normas da lei de combate à vandalização de bens públicos, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional o anterior diploma. Apesar do acórdão, garantiu que o Governo manterá firme o combate a este tipo de crime, assegurando que a decisão judicial não irá travar os esforços de protecção do património público.