Tendo em conta a evolução do quadro regulamentar e operacional do mercado cambial angolano, o Banco Nacional de Angola (BNA) determinou a abolição da obrigatoriedade de as instituições bancárias manterem uma função de controlo cambial independente.

O banco central angolano, no documento instrutivo n.º02/2023, de 12 de janeiro, a que a Lusa teve acesso ontem, refere também que as instituições bancárias devem assegurar a existência de uma estrutura organizacional, cultura e sistemas de controlo interno.

Para o BNA, os sistemas de controlo interno devem garantir o cumprimento rigoroso de toda a legislação e regulamentação aplicável às operações cambiais.

No entanto, o incumprimento do instrutivo, que revoga o instrutivo n.º07/2018, sobre a Criação de uma Função Independente de Controlo Cambial nas Instituições Financeiras Bancárias, constitui contravenção punível nos termos da lei.

Assinada pelo governador do BNA, José de Lima Massano, a directiva refere ainda que este novo enquadramento possibilita a actualização do modelo organizacional das instituições financeiras bancárias na sua função de intermediação das operações cambiais.

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