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Militares, efectivos da Polícia Nacional e magistrados judiciais e do Ministério Público estão, a partir de agora, proibidos por lei de participar em apostas desportivas em Angola. A medida, já em vigor, pretende reforçar a ética institucional, prevenir conflitos de interesse e combater possíveis desvios de conduta ligados ao crescimento acelerado do sector de jogos de fortuna e azar no país.
A informação foi avançada esta semana durante o programa “Angola em Directo”, da Rádio Nacional de Angola (RNA), onde especialistas e responsáveis do sector analisaram o impacto social das apostas desportivas e as novas regras impostas pelo Estado.
Segundo a legislação aprovada, a proibição aplica-se a estes profissionais mesmo fora do horário de serviço e independentemente de estarem ou não fardados. O objectivo central é evitar que agentes com responsabilidades públicas estejam envolvidos em actividades que possam comprometer a sua imparcialidade ou colocar em causa a imagem das instituições.
Além da restrição directa aos servidores públicos, a lei estabelece também limites à instalação de casas de apostas. Estes estabelecimentos passam a estar impedidos de funcionar nas proximidades de escolas, igrejas, cemitérios e outras instituições públicas, como forma de proteger grupos vulneráveis e reduzir o impacto social negativo do jogo.
As autoridades justificam a medida com o crescimento exponencial das apostas em Angola nos últimos anos, fenómeno que tem sido associado a problemas como endividamento, desestruturação familiar e dependência, sobretudo entre jovens.
Especialistas ouvidos no debate defenderam que o Estado deve assumir um papel mais firme na regulação do sector, garantindo que o entretenimento não se transforme num problema social grave. Para muitos analistas, a nova lei representa um passo importante para disciplinar o mercado e impor maior responsabilidade.
Nos próximos dias, deverão ser divulgados os mecanismos de fiscalização e as sanções previstas para quem violar a norma. O Governo promete rigor na aplicação da lei e reforça que a medida não tem carácter punitivo, mas sim preventivo e moralizador.
Militares, efectivos da Polícia Nacional e magistrados judiciais e do Ministério Público estão, a partir de agora, proibidos por lei de participar em apostas desportivas em Angola. A medida, já em vigor, pretende reforçar a ética institucional, prevenir conflitos de interesse e combater possíveis desvios de conduta ligados ao crescimento acelerado do sector de jogos de fortuna e azar no país.
A informação foi avançada esta semana durante o programa “Angola em Directo”, da Rádio Nacional de Angola (RNA), onde especialistas e responsáveis do sector analisaram o impacto social das apostas desportivas e as novas regras impostas pelo Estado.
Segundo a legislação aprovada, a proibição aplica-se a estes profissionais mesmo fora do horário de serviço e independentemente de estarem ou não fardados. O objectivo central é evitar que agentes com responsabilidades públicas estejam envolvidos em actividades que possam comprometer a sua imparcialidade ou colocar em causa a imagem das instituições.
Além da restrição directa aos servidores públicos, a lei estabelece também limites à instalação de casas de apostas. Estes estabelecimentos passam a estar impedidos de funcionar nas proximidades de escolas, igrejas, cemitérios e outras instituições públicas, como forma de proteger grupos vulneráveis e reduzir o impacto social negativo do jogo.
As autoridades justificam a medida com o crescimento exponencial das apostas em Angola nos últimos anos, fenómeno que tem sido associado a problemas como endividamento, desestruturação familiar e dependência, sobretudo entre jovens.
Especialistas ouvidos no debate defenderam que o Estado deve assumir um papel mais firme na regulação do sector, garantindo que o entretenimento não se transforme num problema social grave. Para muitos analistas, a nova lei representa um passo importante para disciplinar o mercado e impor maior responsabilidade.
Nos próximos dias, deverão ser divulgados os mecanismos de fiscalização e as sanções previstas para quem violar a norma. O Governo promete rigor na aplicação da lei e reforça que a medida não tem carácter punitivo, mas sim preventivo e moralizador.
