A empresa Luanday foi sancionada em mais de 792 milhões de kwanzas por práticas de fixação de preços e de outras condições de venda no mercado de distribuição de bebidas, em violação da Lei da Concorrência, anunciou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
Segundo uma nota enviada à nossa redacção, a sanção resulta de um procedimento sancionatório por práticas restritivas da concorrência, no qual a empresa visada colaborou integralmente desde o início do processo. Concluída a fase de instrução, a Luanday renunciou aos seus direitos de impugnação administrativa e judicial, cessou a prática identificada e procedeu ao pagamento voluntário da coima.
O valor da sanção ascende a Kz 792.294.463,88, montante apurado com base no volume de negócios da empresa em 2024 e na ponderação de circunstâncias atenuantes, nomeadamente a colaboração plena da Luanday e a sua disponibilidade imediata para pôr termo às práticas e aos seus efeitos no mercado.
A investigação teve origem numa denúncia relacionada com condutas adoptadas por fábricas nacionais de bebidas, consistentes na imposição de preços de revenda a determinados distribuidores. De acordo com a ARC, estas práticas limitavam a autonomia dos distribuidores na definição de preços ajustados aos seus custos e margens de lucro.
Durante o inquérito e a fase de instrução, foram realizadas diversas diligências de produção de prova, tendo sido assegurado, em todas as etapas do processo, o exercício pleno do direito de defesa das empresas envolvidas.
As condutas apuradas, praticadas durante pelo menos sete anos consecutivos, configuram uma infracção à Lei da Concorrência, que proíbe acordos entre empresas destinados a impor preços de revenda, descontos, condições de pagamento, margens de lucro ou outras regras comerciais. Segundo a ARC, este tipo de práticas prejudica a livre concorrência e compromete o funcionamento eficiente do mercado.
A empresa Luanday foi sancionada em mais de 792 milhões de kwanzas por práticas de fixação de preços e de outras condições de venda no mercado de distribuição de bebidas, em violação da Lei da Concorrência, anunciou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
Segundo uma nota enviada à nossa redacção, a sanção resulta de um procedimento sancionatório por práticas restritivas da concorrência, no qual a empresa visada colaborou integralmente desde o início do processo. Concluída a fase de instrução, a Luanday renunciou aos seus direitos de impugnação administrativa e judicial, cessou a prática identificada e procedeu ao pagamento voluntário da coima.
O valor da sanção ascende a Kz 792.294.463,88, montante apurado com base no volume de negócios da empresa em 2024 e na ponderação de circunstâncias atenuantes, nomeadamente a colaboração plena da Luanday e a sua disponibilidade imediata para pôr termo às práticas e aos seus efeitos no mercado.
A investigação teve origem numa denúncia relacionada com condutas adoptadas por fábricas nacionais de bebidas, consistentes na imposição de preços de revenda a determinados distribuidores. De acordo com a ARC, estas práticas limitavam a autonomia dos distribuidores na definição de preços ajustados aos seus custos e margens de lucro.
Durante o inquérito e a fase de instrução, foram realizadas diversas diligências de produção de prova, tendo sido assegurado, em todas as etapas do processo, o exercício pleno do direito de defesa das empresas envolvidas.
As condutas apuradas, praticadas durante pelo menos sete anos consecutivos, configuram uma infracção à Lei da Concorrência, que proíbe acordos entre empresas destinados a impor preços de revenda, descontos, condições de pagamento, margens de lucro ou outras regras comerciais. Segundo a ARC, este tipo de práticas prejudica a livre concorrência e compromete o funcionamento eficiente do mercado.
