Um total de 174 empresas, das 547 controladas pela Administração Geral Tributária (AGT), deixam de ter o Estatuto de Grandes Contribuintes, de acordo com um Despacho Executivo do Ministério das Finanças, informou a Angop.
A nova lista de Grandes Contribuintes, publicada em Diário da República, de 14 de Julho, é composta por 373 unidades empresariais, nomeadamente as empresas públicas de grande dimensão, instituições financeiras e bancárias, seguradoras e resseguradoras e as sociedades gestoras de fundos de pensões.
Constam ainda da nova lista as sociedades prestadoras e operadoras de serviços no sistema de pagamentos, as sociedades de microcrédito, as companhias petrolíferas, as empresas diamantíferas, cujo volume de negócios seja igual ou superior a cinco mil milhões de kwanzas, as empresas operadoras de telecomunicações e as que operam em regime de monopólio.
Neste despacho Executivo a que a Angop teve acesso, consta também um Anexo II, em que consta uma lista dos Grandes Contribuintes a acompanhar, composta por 20 companhias áreas, entre nacionais e internacionais, que passam a ser supervisionadas pela Repartição dos Grandes Contribuintes, ainda que não ostentem esta categoria.
Os Grandes Contribuintes, por natureza, devem proceder ao cadastramento junto da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes nos 10 dias seguidos a data da sua publicação do diploma legal.
De acordo com o diploma, os contribuintes excluídos da lista dos Grandes Contribuintes passam a cumprir as suas obrigações declarativas e de pagamento nas repartições fiscais do seu domicílio. No mesmo documento, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, orienta-se as repartições fiscais no sentido de, no prazo 90 dias, procederem a transferência total dos processos dos contribuintes excluídos e incluídos da lista dos Grandes Contribuintes para a repartição competente.
No despacho, o Ministério das Finanças justifica a necessidade se conferir um tratamento cada vez mais diferenciado e especializado aos Grandes Contribuintes, e também adequar o número de Grandes Contribuintes à capacidade de resposta actual da AGT, garantindo-se um relacionamento mais eficiente, dinâmico e cooperativo.
Um total de 174 empresas, das 547 controladas pela Administração Geral Tributária (AGT), deixam de ter o Estatuto de Grandes Contribuintes, de acordo com um Despacho Executivo do Ministério das Finanças, informou a Angop.
A nova lista de Grandes Contribuintes, publicada em Diário da República, de 14 de Julho, é composta por 373 unidades empresariais, nomeadamente as empresas públicas de grande dimensão, instituições financeiras e bancárias, seguradoras e resseguradoras e as sociedades gestoras de fundos de pensões.
Constam ainda da nova lista as sociedades prestadoras e operadoras de serviços no sistema de pagamentos, as sociedades de microcrédito, as companhias petrolíferas, as empresas diamantíferas, cujo volume de negócios seja igual ou superior a cinco mil milhões de kwanzas, as empresas operadoras de telecomunicações e as que operam em regime de monopólio.
Neste despacho Executivo a que a Angop teve acesso, consta também um Anexo II, em que consta uma lista dos Grandes Contribuintes a acompanhar, composta por 20 companhias áreas, entre nacionais e internacionais, que passam a ser supervisionadas pela Repartição dos Grandes Contribuintes, ainda que não ostentem esta categoria.
Os Grandes Contribuintes, por natureza, devem proceder ao cadastramento junto da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes nos 10 dias seguidos a data da sua publicação do diploma legal.
De acordo com o diploma, os contribuintes excluídos da lista dos Grandes Contribuintes passam a cumprir as suas obrigações declarativas e de pagamento nas repartições fiscais do seu domicílio. No mesmo documento, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, orienta-se as repartições fiscais no sentido de, no prazo 90 dias, procederem a transferência total dos processos dos contribuintes excluídos e incluídos da lista dos Grandes Contribuintes para a repartição competente.
No despacho, o Ministério das Finanças justifica a necessidade se conferir um tratamento cada vez mais diferenciado e especializado aos Grandes Contribuintes, e também adequar o número de Grandes Contribuintes à capacidade de resposta actual da AGT, garantindo-se um relacionamento mais eficiente, dinâmico e cooperativo.
