O professor universitário de Ciências Políticas e Direito Constitucional, Fernando Macedo, indigitou o Estado de atrasar o combate à corrupção, afirmando seguramente que reconheceu o problema há pelo menos 40 anos, mas pouco ou nada fez.
O docente fez esta afirmação durante um debate subordinado ao tema “Corrupção, transparência, cidadania e boa governação”, organizado pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), tendo garantido que “o combate à corrupção é um bem constitucionalmente estatuído que prevê a perseguição e punição daqueles que cometem crimes”.
Ao dissertar sobre a importância da sociedade civil ao denunciar casos de corrupção, Fernando Macedo afirmou que se continua a ter um grande impedimento psicológico, pelo que várias individualidades tendem a pressionar os cidadãos e as organizações a terem cuidado com o bom nome, a honra e a dignidade das pessoas, o que considera ser um discurso de terrorismo de Estado.
“Continuamos a ter um grande problema que é um impedimento psicológico, são ainda várias instituições e indivíduos que ao mesmo tempo que se apresenta um discurso novo continuam a pressionar as pessoas e as organizações com a lógica de que se deve ter muito cuidado com o bom nome, a honra e a dignidade das pessoas. Ora bem, o bom nome, a reputação e honra da pessoa são apenas um bem constitucional sob forma de um direito, mas não é único”, disse e, com isso, acrescentou que o Estado deve combater todo tipo de crime sem, por conseguinte, prejudicar apenas a imagem dos cidadãos.
“Para o Estado manter a paz e coesão social deve combater todo tipo de crime e perante esta prática de crimes, claramente, o Estado só pensa quais são os valores que devem prevalecer. Quando naturalmente um cidadão condenado a 5 anos de prisão, tornando-se isso público, o seu nome e a sua honra são afectadas, mas há um bem essencial que é o Estado preservar a paz social e o direito de todos os cidadãos”, sublinhou o antigo presidente da AJPD.
Entretanto, assegurou naturalmente que cada cidadão tem o direito de denunciar publicamente junto das instituições competentes todo tipo de prática nociva tida como crime. “Penso que devemos fazer um acerto, e ao mesmo tempo, deve-se dizer às pessoas para quando quiserem denunciar que o façam com responsabilidade, este incentivo que deve ser feito com seriedade e não no sentido de amedrontar as pessoas, o que é grave”, referiu.
Ainda nesta linha de pensamento, o também Mestre em Ciência Política mostrou-se preocupado com o pronunciamento constante de alguns Procuradores da República que alegam que o mais importante é prevenir e educar os cidadãos.
“Estou preocupado com o pronunciamento de alguns Procuradores da República na lógica de reafirmar uma coisa que também já se diz há décadas, pelo menos há 30 anos. Eu ouço o discurso reiterado que o mais importante é prevenir e educar os cidadãos. Todos os dias no nosso país são presos cidadãos por vários suspeitos dos mais variados crimes e mais de 30 anos, sobretudo a PGR, na lenga-lenga que o mais importante é educarmos e consciencializarmos os cidadãos. A função primordial da PGR é de perseguir os crimes, mas com responsabilidade, de acordo com as leis”, observou o especialista, sendo que, para ele, há duas características essenciais para a sociedade civil, e sempre que vários indivíduos mais formalmente constituídos como instituições que intervêm na vida pública, para que em princípio sejam considerados membros da sociedade civil, deve-se ter em conta “a prossecução do interesse público e a autonomia em relação ao Estado”.
Em função disso, explicou finalmente, “aquelas organizações da sociedade civil que são criações do Estado por via da sua segurança ou do partido no poder, a princípio, elas não devem ser consideradas da sociedade civil, porque não gozam da autonomia em relação ao poder instituído”.
O professor universitário de Ciências Políticas e Direito Constitucional, Fernando Macedo, indigitou o Estado de atrasar o combate à corrupção, afirmando seguramente que reconheceu o problema há pelo menos 40 anos, mas pouco ou nada fez.
O docente fez esta afirmação durante um debate subordinado ao tema “Corrupção, transparência, cidadania e boa governação”, organizado pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), tendo garantido que “o combate à corrupção é um bem constitucionalmente estatuído que prevê a perseguição e punição daqueles que cometem crimes”.
Ao dissertar sobre a importância da sociedade civil ao denunciar casos de corrupção, Fernando Macedo afirmou que se continua a ter um grande impedimento psicológico, pelo que várias individualidades tendem a pressionar os cidadãos e as organizações a terem cuidado com o bom nome, a honra e a dignidade das pessoas, o que considera ser um discurso de terrorismo de Estado.
“Continuamos a ter um grande problema que é um impedimento psicológico, são ainda várias instituições e indivíduos que ao mesmo tempo que se apresenta um discurso novo continuam a pressionar as pessoas e as organizações com a lógica de que se deve ter muito cuidado com o bom nome, a honra e a dignidade das pessoas. Ora bem, o bom nome, a reputação e honra da pessoa são apenas um bem constitucional sob forma de um direito, mas não é único”, disse e, com isso, acrescentou que o Estado deve combater todo tipo de crime sem, por conseguinte, prejudicar apenas a imagem dos cidadãos.
“Para o Estado manter a paz e coesão social deve combater todo tipo de crime e perante esta prática de crimes, claramente, o Estado só pensa quais são os valores que devem prevalecer. Quando naturalmente um cidadão condenado a 5 anos de prisão, tornando-se isso público, o seu nome e a sua honra são afectadas, mas há um bem essencial que é o Estado preservar a paz social e o direito de todos os cidadãos”, sublinhou o antigo presidente da AJPD.
Entretanto, assegurou naturalmente que cada cidadão tem o direito de denunciar publicamente junto das instituições competentes todo tipo de prática nociva tida como crime. “Penso que devemos fazer um acerto, e ao mesmo tempo, deve-se dizer às pessoas para quando quiserem denunciar que o façam com responsabilidade, este incentivo que deve ser feito com seriedade e não no sentido de amedrontar as pessoas, o que é grave”, referiu.
Ainda nesta linha de pensamento, o também Mestre em Ciência Política mostrou-se preocupado com o pronunciamento constante de alguns Procuradores da República que alegam que o mais importante é prevenir e educar os cidadãos.
“Estou preocupado com o pronunciamento de alguns Procuradores da República na lógica de reafirmar uma coisa que também já se diz há décadas, pelo menos há 30 anos. Eu ouço o discurso reiterado que o mais importante é prevenir e educar os cidadãos. Todos os dias no nosso país são presos cidadãos por vários suspeitos dos mais variados crimes e mais de 30 anos, sobretudo a PGR, na lenga-lenga que o mais importante é educarmos e consciencializarmos os cidadãos. A função primordial da PGR é de perseguir os crimes, mas com responsabilidade, de acordo com as leis”, observou o especialista, sendo que, para ele, há duas características essenciais para a sociedade civil, e sempre que vários indivíduos mais formalmente constituídos como instituições que intervêm na vida pública, para que em princípio sejam considerados membros da sociedade civil, deve-se ter em conta “a prossecução do interesse público e a autonomia em relação ao Estado”.
Em função disso, explicou finalmente, “aquelas organizações da sociedade civil que são criações do Estado por via da sua segurança ou do partido no poder, a princípio, elas não devem ser consideradas da sociedade civil, porque não gozam da autonomia em relação ao poder instituído”.
