Um tribunal da África do Sul rejeitou a tentativa da autoridade nacional de património de travar a venda e a exportação de dezenas de objectos ligados a Nelson Mandela, numa decisão que reacende o debate sobre os limites entre herança familiar e património histórico.
O Supremo Tribunal de Apelação considerou que a Agência de Recursos Patrimoniais da África do Sul (SAHRA) não apresentou fundamentos legais suficientes para impedir a venda dos itens, cerca de 70 no total, que estavam destinados a ser exportados para os Estados Unidos e leiloados por uma casa especializada.
Entre os objectos encontram-se peças de elevado valor simbólico, como a chave da cela de Robben Island, onde Mandela passou 18 anos encarcerado, uma raquete de ténis usada durante o período na prisão, óculos de sol, camisas floridas, desenhos, documentos pessoais e uma cópia assinada da Constituição sul-africana de 1996. Há ainda presentes oferecidos por líderes internacionais, incluindo o antigo presidente norte-americano Barack Obama e a ex-primeira-dama Michelle Obama. As informações foram avançadas pela Africanews.
Os bens pertencem à filha mais velha de Mandela, Makaziwe Mandela, e a Christo Brand, antigo director da prisão de Robben Island, que mais tarde viria a desenvolver uma relação de proximidade com o líder sul-africano.
A SAHRA defendeu que os objectos integram o património nacional e, por isso, não deveriam ser vendidos nem retirados do país. Segundo a agência, o conhecimento do leilão surgiu em 2021, através de uma reportagem jornalística, o que levou ao contacto com a casa de leilões norte-americana, numa tentativa de bloquear o processo.
No entanto, os juízes entenderam que a autoridade interpretou a legislação patrimonial de forma excessivamente ampla, sublinhando que não ficou demonstrado, de forma clara, por que razão os itens deveriam ser classificados como bens patrimoniais protegidos, ao contrário da argumentação apresentada pelos seus proprietários.
Makaziwe Mandela saudou a decisão judicial e afirmou que a agência partiu do pressuposto errado de conhecer melhor os desejos de Nelson Mandela do que a própria família. Garantiu ainda que os familiares continuam empenhados em preservar o legado do antigo presidente.
A filha de Mandela acrescentou que não existe, para já, uma decisão final sobre a venda dos objectos. Inicialmente, a eventual receita do leilão destinava-se a financiar um jardim memorial no túmulo de Mandela, em Qunu, na província do Cabo Oriental.
Até ao momento, não é claro se o governo sul-africano avançará com novas medidas legais para impedir a venda. O Ministério do Desporto, Artes e Cultura ainda não se pronunciou sobre o caso.
Nelson Mandela morreu em 2013, aos 95 anos. Libertado da prisão em 1990, foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul em 1994 e distinguiu-se, em 1993, com o Prémio Nobel da Paz, pelo seu papel decisivo no fim do regime do apartheid.
Um tribunal da África do Sul rejeitou a tentativa da autoridade nacional de património de travar a venda e a exportação de dezenas de objectos ligados a Nelson Mandela, numa decisão que reacende o debate sobre os limites entre herança familiar e património histórico.
O Supremo Tribunal de Apelação considerou que a Agência de Recursos Patrimoniais da África do Sul (SAHRA) não apresentou fundamentos legais suficientes para impedir a venda dos itens, cerca de 70 no total, que estavam destinados a ser exportados para os Estados Unidos e leiloados por uma casa especializada.
Entre os objectos encontram-se peças de elevado valor simbólico, como a chave da cela de Robben Island, onde Mandela passou 18 anos encarcerado, uma raquete de ténis usada durante o período na prisão, óculos de sol, camisas floridas, desenhos, documentos pessoais e uma cópia assinada da Constituição sul-africana de 1996. Há ainda presentes oferecidos por líderes internacionais, incluindo o antigo presidente norte-americano Barack Obama e a ex-primeira-dama Michelle Obama. As informações foram avançadas pela Africanews.
Os bens pertencem à filha mais velha de Mandela, Makaziwe Mandela, e a Christo Brand, antigo director da prisão de Robben Island, que mais tarde viria a desenvolver uma relação de proximidade com o líder sul-africano.
A SAHRA defendeu que os objectos integram o património nacional e, por isso, não deveriam ser vendidos nem retirados do país. Segundo a agência, o conhecimento do leilão surgiu em 2021, através de uma reportagem jornalística, o que levou ao contacto com a casa de leilões norte-americana, numa tentativa de bloquear o processo.
No entanto, os juízes entenderam que a autoridade interpretou a legislação patrimonial de forma excessivamente ampla, sublinhando que não ficou demonstrado, de forma clara, por que razão os itens deveriam ser classificados como bens patrimoniais protegidos, ao contrário da argumentação apresentada pelos seus proprietários.
Makaziwe Mandela saudou a decisão judicial e afirmou que a agência partiu do pressuposto errado de conhecer melhor os desejos de Nelson Mandela do que a própria família. Garantiu ainda que os familiares continuam empenhados em preservar o legado do antigo presidente.
A filha de Mandela acrescentou que não existe, para já, uma decisão final sobre a venda dos objectos. Inicialmente, a eventual receita do leilão destinava-se a financiar um jardim memorial no túmulo de Mandela, em Qunu, na província do Cabo Oriental.
Até ao momento, não é claro se o governo sul-africano avançará com novas medidas legais para impedir a venda. O Ministério do Desporto, Artes e Cultura ainda não se pronunciou sobre o caso.
Nelson Mandela morreu em 2013, aos 95 anos. Libertado da prisão em 1990, foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul em 1994 e distinguiu-se, em 1993, com o Prémio Nobel da Paz, pelo seu papel decisivo no fim do regime do apartheid.
