O procurador-geral adjunto da República e coordenador da Região Norte, João Luís de Freitas Coelho, afirmou, em Cabinda, que se verifica uma diminuição de casos de corrupção e desvios do erário no país, tendo afirmado ainda haver, agora, maior consciência na gestão de bens e aplicação dos recursos públicos, realçando o posicionamento dos gestores, bem como da Justiça.
Segundo a informação divulgada ontem pela Rádio Nacional de Angola, a que o Jornal de Angola teve acesso, o responsável disse haver menos casos hoje porque as pessoas ganharam consciência de que mexer no erário público não é satisfatório e que a Justiça lhes vai cair em cima.
"Para nós é reconfortante perceber que as pessoas já entenderam que o dinheiro público não deve ser usado para fins particulares", declarou o coordenador da Região Norte da PGR, que trabalhou durante três dias em Cabinda, onde dirigiu encontros de esclarecimento aos operadores de Justiça sobre o papel do juiz de garantia uma figura nova inserida no Código do Processo Penal de 2020.
Para ele, os diferentes órgãos do Ministério do Interior (MI-NINT) e do Ministério Público devem debater várias vezes o papel do juiz de garantia, no sentido de estarem mais informados e ultrapassar as dúvidas que possam existir.
"O juiz de garantia é uma função exercida no inquérito policial ou fase investigativa de processo penal, por um juiz de direito, encarregado de actuar como garantidor da eficácia do sistema de direitos e garantias fundamentais do acusado no processo penal e, especialmente, de dispor sobre a prisão provisória de uma pessoa investigada e seus pedidos de liberdade provisória", explicou.
Ainda, salientou que é igualmente responsável por analisar pedidos de medidas cautelares formulados durante o inquérito, para além de dispor sobre pedidos de prorrogação de internação psiquiátrica compulsória, como é adoptado em países como a França, Itália, Panamá e Brasil.
Em Cabinda, João Luís de Freitas Coelho manteve encontros com o delegado do MININT e comandante da Polícia, comissário Francisco Notícia Baptista, com quem analisou questões sobre os julgamentos e punições dos casos de contrabando de combustível.
O procurador-geral adjunto da República e coordenador da Região Norte, João Luís de Freitas Coelho, afirmou, em Cabinda, que se verifica uma diminuição de casos de corrupção e desvios do erário no país, tendo afirmado ainda haver, agora, maior consciência na gestão de bens e aplicação dos recursos públicos, realçando o posicionamento dos gestores, bem como da Justiça.
Segundo a informação divulgada ontem pela Rádio Nacional de Angola, a que o Jornal de Angola teve acesso, o responsável disse haver menos casos hoje porque as pessoas ganharam consciência de que mexer no erário público não é satisfatório e que a Justiça lhes vai cair em cima.
"Para nós é reconfortante perceber que as pessoas já entenderam que o dinheiro público não deve ser usado para fins particulares", declarou o coordenador da Região Norte da PGR, que trabalhou durante três dias em Cabinda, onde dirigiu encontros de esclarecimento aos operadores de Justiça sobre o papel do juiz de garantia uma figura nova inserida no Código do Processo Penal de 2020.
Para ele, os diferentes órgãos do Ministério do Interior (MI-NINT) e do Ministério Público devem debater várias vezes o papel do juiz de garantia, no sentido de estarem mais informados e ultrapassar as dúvidas que possam existir.
"O juiz de garantia é uma função exercida no inquérito policial ou fase investigativa de processo penal, por um juiz de direito, encarregado de actuar como garantidor da eficácia do sistema de direitos e garantias fundamentais do acusado no processo penal e, especialmente, de dispor sobre a prisão provisória de uma pessoa investigada e seus pedidos de liberdade provisória", explicou.
Ainda, salientou que é igualmente responsável por analisar pedidos de medidas cautelares formulados durante o inquérito, para além de dispor sobre pedidos de prorrogação de internação psiquiátrica compulsória, como é adoptado em países como a França, Itália, Panamá e Brasil.
Em Cabinda, João Luís de Freitas Coelho manteve encontros com o delegado do MININT e comandante da Polícia, comissário Francisco Notícia Baptista, com quem analisou questões sobre os julgamentos e punições dos casos de contrabando de combustível.
