A secretária de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Fátima Pinto de Ceita e Almeida, afirmou ontem em Luanda ser importante encontrar um equilíbrio entre a protecção dos direitos autorais e o acesso à informação e cultura, pois “a disseminação do conhecimento e cultura é fundamental para o progresso da sociedade como um todo, portanto é necessário estabelecer limites e excepções, de modo a permitir o uso legítimo das obras, para fins educacionais, de investigação, crítica e outros usos considerados de interesse público”.

A governante discursava na abertura do seminário sobre o Funcionamento do Sistema Nacional da Propriedade Intelectual, promovido pelo SENADIAC, no Hotel Epic Sana,

tendo reparado por outro lado que, ao proteger os direitos autorais, estamos a garantir que os criadores tenham controlo sobre o uso e distribuição dos seus trabalhos, porque “isso não apenas incentiva na criação de novos conteúdos, mas também estimula a inovação do desenvolvimento cultural”.

Os direitos autorais dão aos criadores a possibilidade de obterem retorno financeiro pelo seu trabalho, o que é essencial para encorajar novas criações e sustentar a indústria criativa, continuou.

A secretária de Estado afirmou ainda que no mundo digital em que vivemos, “o compartilhamento de conteúdo é mais fácil e rápido do que nunca”. Isso trouxe desafios para aplicação dos direitos autorais, porque o uso da pirataria, por exemplo, tornou-se mais frequente, e torna-se então essencial fazer com as empresas e a sociedade em geral trabalhem juntos para combater essas práticas ilegais e promover uma cultura de respeito aos direitos autorais. “Contudo, para além de se enfrentar os desafios apresentados pela era digital, é necessário encontrar um equilíbrio adequado entre a protecção dos direitos autorais e o acesso à informação e à cultura”, insistiu.

“É importante mencionar que o sistema de direitos autorais também precisa de se adaptar às mudanças tecnológicas e aos novos modelos de negócios”, relevou Alice e Almeida, sublinhando que era digital trouxe novas oportunidades, mas também trouxe desafios para os criadores, daí ser necessário repensar e actualizar as leis dos direitos autorais para garantir que elas sejam eficazes e justas, tanto para os criadores quanto para o uso público.

Os direitos autorais desempenham um papel crucial e a protecção de obras científicas é fundamental para garantir a integridade e a valorização dessas obras, pelo facto de o reconhecimento e crédito permitirem que os autores de obras científicas sejam devidamente reconhecidos e recebam o crédito pelo seu trabalho - isto é essencial para incentivar uma produção contínua do conhecimento científico, uma vez que os pesquisadores são motivados pela prestação e pelo reconhecimento das suas contribuições.

Ao garantir que os autores continuem pelos direitos exclusivos a exposição e distribuição das suas obras científicas, os direitos autorais incentivam a criação e a divulgação de descobertas científicas. Junta-se ainda a protecção contra plágio e o uso não autorizado, refere a fonte, que observa que os direitos autorais fornecem aos autores de obras científicas protecção legal contra plágio, uso não autorizado e apropriação indevida das suas criações, protecção essencial para evitar que outras pessoas se apropriem do trabalho intelectual alheio e apresentem-no como seu próprio, prejudicando a integridade da investigação científica.

“O estímulo à inovação e poder científico é também uma razão, porque ao proteger as obras científicas por meio de direitos autorais é incentivada a inovação. Isso ocorre porque os autores têm a possibilidade de controlar e comercializar as suas obras, permitindo que ainda assim futuras pesquisas desenvolvam colaborações com outras instituições e compartilhem os seus conhecimentos de maneira mais ampla”, esclareceu.

Por fim, a governante declarou que, ao garantir que as obras sejam protegidas, os autores têm o incentivo para disponibilizar as suas obras em formatos acessíveis e duradouro. “No entanto, nunca é demais ressaltar que os direitos autorais também devem ser equilibrados com acesso à informação e à disseminação do conhecimento científico”, concluiu.

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*Com Ylson Menezes