O Tribunal Supremo (TS) acaba de conceder liberdade condicional ao antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, quatro anos depois de ter sido preso no dia 21 de Setembro de 2018.

Condenado a 14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do “caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC)”, Augusto Tomás recebe liberdade condicional ao “pelo tempo que resta para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão”, refere o Tribunal Supremo no acórdão divulgado ontem.

De acordo com Angop, a referida pena, que foi reduzida pelo plenário do Tribunal Supremo a sete anos e um mês de prisão, termina no dia 10 de Janeiro de 2024. Assim sendo, nos termos do acórdão, até ao final da pena, o ex-ministro fica obrigado a residir em Luanda e pagar o "total da indemnização a que foi condenado, no mesmo prazo".

A defesa de Augusto Tomás solicitou a liberdade condicional, por o ex-ministro ter cumprido metade da pena que lhe foi imposta, tendo a Direcção Nacional do Serviço Penitenciário dado parecer favorável.

Augusto Tomás foi ministro dos Transportes entre 2008 e 2017. Respondeu em tribunal pelos crimes de peculato e de violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada.

A agência nacional de notícias lembra ainda o ex-governante também respondeu em tribunal pelos crimes de abuso de poder sob forma continuada e de participação económica em negócio. Durante o julgamento, Augusto Tomás foi absolvido dos crimes de branqueamento de capitais e associação criminosa, por falta de provas.

‍