Angola está na fase embrionária da criação da rede nacional de transporte ferroviário e a consolidar o modelo que irá permitir a atracção e introdução do sector privado, complementando o esforço de investimento público já realizado nas infra-estruturas e meios neste subsector.

Essas declarações são do ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, que falava por ocasião do 44º aniversário daquele órgão público, assinalado a 23 de Novembro, num momento em que estão em curso projectos estruturantes e de elevado valor acrescentado em cada um dos seus subsectores: transporte aéreo, marítimo e portuário, terrestre e também na logística.

Com base nestes objectivos estruturantes, o governante informou que, no subsector aéreo, tem-se encetado esforços de regulação efectiva e de segurança em todo o país, com a criação dos institutos reguladores, como a ANAC e a ANIPAA, a materialização da cisão da ENANA, dando origem à SGA e ENNA, bem como a transformação da TAAG em sociedade anónima, retirando os impedimentos que inibiam um maior envolvimento do sector privado, de forma sustentável, reforçando o sector e contribuindo para a sua maior credibilidade internacional, assim como para a dinamização da economia nacional;

“No subsector marítimo-portuário, estamos envolvidos no aumento da capacidade institucional e de coordenação multidisciplinar, à luz dos princípios e paradigma internacional, com vista a tirarmos maior partido do nosso potencial marítimo e marinho, bem como na construção e reabilitação de infra-estruturas de apoio à actividade marítima e portuária, promovendo o seu apetrechamento, visando a eficiência e a competitividade dos portos nacionais, quer a nível nacional, quer a nível regional e internacional”, explicou, citado no comunicado enviado ao ONgoma News.

Ricardo d’Abreu continuou que, no subsector rodoviário, o órgão apoiado a implementação, através dos Governos Locais, dos Planos de Mobilidade e Transportes Provinciais, sendo uma das componentes o aumento da frota de transportes colectivos em curso, bem como reformas estruturais importantes a nível da regulação da actividade do transporte colectivo de passageiros, do transporte de mercadorias, bem como no exercício da actividade de importação e comercialização de veículos, e na introdução dos sistema integrado de bilhética.

Quanto ao sector de logística, está-se num processo de aprovação do processo de implementação do Plano Revisto da Rede de Plataformas Logísticas, de modo coordenado e integrado, para que este tipo de infra-estruturas esteja claramente ao serviço dos produtores nacionais, que na sua maioria enfrentam desafios de escoamento dos seus produtos das zonas produtivas para os principais mercados consumidores, assim como para os mercados externos, ainda de acordo com o ministro.

A par das transformações em curso, o Ministério dos Transportes considera essencial a integração de Angola com as convenções e compromissos assumidos a nível internacional (nomeadamente ao nível do desenvolvimento dos corredores da SADC), assim como a retoma dos projectos aprovados e com conclusão prevista para 2022.

Esta importância deve-se ao “benefício económico e social que irá ser gerado após a sua conclusão e operacionalização, e também à dinâmica que, durante o período desconstrução, terá ao nível da criação de empregos para os jovens angolanos, da criação de oportunidades para os fornecedores locais e da consequente dinamização da produção nacional”, esclareceu o ministro Ricardo Viegas d’Abreu.

Questionado sobre os resultados do impacto da pandemia da COVID-19, o responsável explicou que, pela sua interdependência, o sector dos Transportes foi impactado de forma muito severa, sobretudo, entre Março e Setembro do ano corrente e, assim, o subsector da aviação civil registou uma quebra de 70 a 80% das receitas; o marítimo-portuário apresenta uma quebra de 20 a 30% das suas receitas; o ferroviário teve uma quebra também de 20 a 30% das receitas; o rodoviário viu as suas receitas reduzirem entre 40 a 50%, tendo-se registado uma redução de passageiros nos transportes públicos entre 60 a 70%.

“Apesar deste cenário, o sector dos Transportes mantém-se coeso e firme, na convicção de que não poderemos parar, de que precisamos de continuar e perseverar. Importa que nos preparemos para o momento do pós-COVID 19, que mesmo com a tão esperada vacina irá impor um conjunto de novos procedimentos, hábitos, gestos e comportamentos, motivo pelo qual mantemos firme o nosso compromisso com acções globais e transversais”, salienta.

O sector dos Transportes contribui com 3% para o Produto Interno Bruto (PIB), sendo que nos próximos dois anos tem potencial para poder atingir os 5%.

Ao nível da empregabilidade gera, anualmente, 40.000 postos de trabalho formais e 350.000 postos de trabalho informais, com um potencial para nos próximos dois anos atingir, no total, 500.000 postos de trabalho, de acordo com o documento.

A contribuição fiscal do Transportes deverá, nos próximos dois anos, crescer entre 30 a 50%, por via da inclusão económica e social das actividades informais no mercado formal. A médio prazo, o objectivo é alinhar a contribuição do sector para o PIB com a média dos países de desenvolvimento médio, que se encontra entre os 10 e os 12 pontos percentuais.

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