Entrarão em funcionamento, brevemente, novas infra-estruturas tecnológicas e guichet de atendimento público equipado com sistemas de gestão e ferramentas modernas, adstritos ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação, Reconhecimento de Estudos de Ensino Superior (INAAREES), para “reduzir o sofrimento” dos que procuram reconhecer os certificados e diplomas no país.

A informação foi avançada ontem, em Luanda, pela ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, na cerimónia de  abertura da segunda reunião do Conselho Nacional do Ensino Superior, onde reconheceu ser verdade que o INAAREES, devido a uma série de circunstâncias, nunca conseguiu afirmar-se em termos da missão estatutária que lhe foi confiada pelo Estado e afirmou que, no semestre passado, atendendo às exigências do contexto actual, a instituição iniciou um processo de análise e tratamento célere de sete mil processos de reconhecimento de estudos.

O Ministério do Ensino Superior está, nesta altura, a trabalhar com os ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças para a realização de um concurso público no subsistema do ensino superior. 

“Não conseguiremos preencher as graves carências quantitativas que temos no subsistema em termos de docentes, mas, esperamos, nesta primeira fase, suprir as dificuldades de progressão na carreira que se criaram com a falta de concurso público de acesso”, acrescentou Maria Sambo, tendo revelado ainda que está em fase de finalização, para ser submetido ao Conselho de Ministros, o Estatuto Remuneratório da Carreira Docente do Ensino Superior, que tem sido tratado de forma simultânea com os estatutos remuneratórios de outras carreiras, incluindo com a do investigador científico e do pessoal técnico de apoio à investigação científica e à docência.

Ao apontar ser imprescindível o diálogo com todos os actores do subsistema do Ensino Superior, nomeadamente o Sindicato dos Professores do Ensino Superior e as associações de estudantes, a ministra disse que a formação e capacitação de gestores dos recursos humanos tem merecido uma atenção especial, e sem avançar número, afirmou que existem instituições de Ensino Superior que ainda funcionam totalmente à margem da lei. 

Sobre as bolsas de estudo, a governante lembrou que este ano as externas estão canceladas por incapacidade de pagar a 3.761 estudantes de graduação e 747 de pós-graduação, que estão em 28 países.

Maria do Rosário Sambo admitiu então que, apesar de haver dificuldades financeiras, os subsídios destinados aos bolseiros externos estão pagos até Junho deste ano, com excepção dos bolseiros que estão na Rússia e no Brasil, que receberam até Maio.

Quanto às bolsas internas, dos 25.523 estudantes de graduação e 374 de pós-graduação existentes em 2017, apenas 71 por cento renovaram as bolsas este ano. Relativamente à  melhoria do acesso ao Ensino Superior, defendeu, citada pelo Jornal de Angola, para a realização do processo eleitoral nas instituições do Ensino Superior, é necessário que haja um novo regime jurídico, que revogue o Decreto 90/09.

Em menos de oito meses, esta é a segunda reunião que debate assuntos ligados ao Ensino Superior em Angola, que abordou, entre outros temas, o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, a implementação das normas curriculares gerais, o projecto do Ensino Superior financiado pela União Europeia, o regulamento de avaliação do desempenho do docente e a formação pós-graduada em Angola.