A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o (Observatório Político Social de Angola OPSA) pretendem que sejam atribuídos à Educação e Saúde 20 e 15 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE), no cumprimento de compromissos assumidos pelo Executivo em diversos fóruns internacionais.

A informação foi proferida ontem pela directora da Unidade de Comunicação e Advocacia Social da ADRA, Cecília Quitombe, que falou à margem de um seminário sobre o Orçamento Geral do Estado.

Na ocasião, a responsável disse que os 6,00 e 4,00 por cento  do OGE actualmente atribuídos à Educação e Saúde não são suficientes para o bom desempenho dos dois sectores sociais, tendo explicado que o Governo assumiu no ano de 2000, na capital do Senegal, Dakar, o compromisso de aumentar a verba atribuída ao sector da Educação em 20 por cento.

Em relação ao sector da Saúde, Angola assumiu, em Abuja, o compromisso de triplicar o seu orçamento para esse sector, “o que não acontece até ao momento”, já que “não houve acréscimo para a educação nem para a saúde”, acrescentou aquele quadro da ADRA.

As duas instituições  defendem  uma revisão do OGE, para que ele seja mais participativo, pois, para Cecília Quitombe, os cidadãos devem participar em todos os ciclos, desde a elaboração até à aprovação.

“O que acontece no nosso país é que o OGE começa a ser discutido quando já está pronto para ser aprovado em parlamento, sem ter em conta as reais necessidades e prioridades dos munícipes”, acrescentou, citada pelo Jornal de Angola.

Segundo a fonte, o Orçamento Geral do Estado efectuado, ao longo dos últimos três anos não, reflectiu as  prioridades do país. “O OGE está mais virado para o investimento público, equipamentos e infra-estruturas de grande dimensão e ainda não reflecte as reais necessidades das comunidades, como habitação, saúde, educação e agricultura.”