A Comissão Europeia actualizou a lista de jurisdições consideradas de alto risco para o sistema financeiro da União Europeia, nomeadamente por apresentarem deficiências estratégicas no combate ao branqueamento de capitais (BC) e ao financiamento do terrorismo (FT).

Entre os países agora adicionados encontra-se Angola, que integra igualmente a lista negra do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Esta decisão terá efeitos jurídicos a partir da entrada em vigor de um regulamento delegado, salvo objeção do Parlamento Europeu ou do Conselho da UE, num prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por mais um mês.

Além de Angola, também Argélia, Costa do Marfim, Quénia, Laos, Líbano, Mónaco, Namíbia, Nepal e Venezuela foram acrescentados à lista, o que reflecte preocupações quanto à eficácia dos seus sistemas de supervisão financeira e judicial.

Em contrapartida, algumas jurisdições foram removidas da lista, segundo a Comissão Europeia: Barbados, Gibraltar, Jamaica, Panamá, Filipinas, Senegal, Uganda e Emirados Árabes Unidos.

O novo enquadramento baseia-se numa metodologia mais rigorosa, que inclui informações do GAFI, missões técnicas no terreno, diálogos bilaterais e a avaliação de critérios específicos definidos pela UE.

A inclusão de Angola nesta lista representa um alerta político e económico, com eventuais repercussões no acesso a financiamentos europeus e à credibilidade internacional do sistema financeiro nacional.