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Ausência de regulamentação das TICs preocupa Presidente da Assembleia Nacional

Ausência de regulamentação das TICs preocupa Presidente da Assembleia Nacional
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O Presidente da Assembleia Nacional afirmou ontem, em Luanda,  que as Tecnologias de Informação e Comunicação e as redes sociais requerem uma atenção particular devido à falta de regulamentação.

Fernando da Piedade Dias dos Santos, que falava na abertura de um seminário alusivo ao Dia Mundial da Lei, assinalado a 10 deste mês, declarou que a má utilização das redes sociais está na base da inversão de valores e a decadência moral.

“Todos nós sabemos que a inversão dos nossos valores e a decadência moral têm como uma das fontes esta nova realidade, à qual reconhecemos inúmeras vantagens, mas lamentamos esta influência negativa”, disse, e acrescentou que é  urgente e indispensável a mobilização da sociedade para impedir que este instrumento criado para a facilitação da comunicação se torne num factor destruidor dos valores éticos, morais, sociais, culturais e políticos, acreditando que a perda dos valores e todos os demais males que afligem  a sociedade têm uma gravidade que “inclusive tem reflexos na segurança do Estado”.

Reconheceu a fraca  cultura jurídica do país, sobretudo, devido à  grande diversidade cultural, porque cada cultura tem a  sua essência, traz regras próprias, nem sempre coincidentes,  e nalguns casos contraditórias e em conflito com as normas jurídicas.

Entretanto, o líder parlamentar defendeu que a operação de interpretação e de todos os outros mecanismos legais relativos ao acolhimento das regras costumeiras na vida quotidiana do cidadão não é fácil e requer que estas sessões pedagógicas sejam  mais frequentes, concorrendo, desta maneira, para o aumento da cultura jurídica da sociedade”.

No seminário, que decorreu sob o lema “A importância da Lei na Sociedade”, o responsável ressaltou a necessidade de se reflectir sobre o papel que as leis têm na facilitação do cumprimento dos desígnios do Estado, com destaque para a garantia da segurança, manutenção da paz, criação e promoção do bem-estar social, cultural e económico.

Fernando da Piedade falou dos vários problemas sociais, tendo destacado a decadência moral, a perda de valores,  desestruturação das famílias, altos índices de criminalidade, em relação aos quais existe legislação sobre alguns aspectos e, noutros, a ausência total de legislação, de acordo com o Jornal de Angola.

 

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Andrade Lino

Jornalista

Estudante de Língua Portuguesa e Comunicação, amante de artes visuais, música e poesia.

O Presidente da Assembleia Nacional afirmou ontem, em Luanda,  que as Tecnologias de Informação e Comunicação e as redes sociais requerem uma atenção particular devido à falta de regulamentação.

Fernando da Piedade Dias dos Santos, que falava na abertura de um seminário alusivo ao Dia Mundial da Lei, assinalado a 10 deste mês, declarou que a má utilização das redes sociais está na base da inversão de valores e a decadência moral.

“Todos nós sabemos que a inversão dos nossos valores e a decadência moral têm como uma das fontes esta nova realidade, à qual reconhecemos inúmeras vantagens, mas lamentamos esta influência negativa”, disse, e acrescentou que é  urgente e indispensável a mobilização da sociedade para impedir que este instrumento criado para a facilitação da comunicação se torne num factor destruidor dos valores éticos, morais, sociais, culturais e políticos, acreditando que a perda dos valores e todos os demais males que afligem  a sociedade têm uma gravidade que “inclusive tem reflexos na segurança do Estado”.

Reconheceu a fraca  cultura jurídica do país, sobretudo, devido à  grande diversidade cultural, porque cada cultura tem a  sua essência, traz regras próprias, nem sempre coincidentes,  e nalguns casos contraditórias e em conflito com as normas jurídicas.

Entretanto, o líder parlamentar defendeu que a operação de interpretação e de todos os outros mecanismos legais relativos ao acolhimento das regras costumeiras na vida quotidiana do cidadão não é fácil e requer que estas sessões pedagógicas sejam  mais frequentes, concorrendo, desta maneira, para o aumento da cultura jurídica da sociedade”.

No seminário, que decorreu sob o lema “A importância da Lei na Sociedade”, o responsável ressaltou a necessidade de se reflectir sobre o papel que as leis têm na facilitação do cumprimento dos desígnios do Estado, com destaque para a garantia da segurança, manutenção da paz, criação e promoção do bem-estar social, cultural e económico.

Fernando da Piedade falou dos vários problemas sociais, tendo destacado a decadência moral, a perda de valores,  desestruturação das famílias, altos índices de criminalidade, em relação aos quais existe legislação sobre alguns aspectos e, noutros, a ausência total de legislação, de acordo com o Jornal de Angola.

 

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