O Diário da República de Angola passará a estar disponível, em breve, em formato digital gratuito. O anúncio foi feito esta segunda-feira, 8 de setembro, pelo presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional (IN), Lando Teta, no âmbito das celebrações dos 180 anos da instituição, que se assinalam no próximo dia 13.

A medida tem como objectivo aproximar a informação dos cidadãos, garantir o direito constitucional de acesso à lei e reforçar a transparência na administração pública. “A população não tem de pagar para conhecer a lei, porque o acesso à informação é um direito fundamental”, sublinhou Lando Teta.

Segundo a Angop, o responsável acrescentou que a iniciativa procura estreitar a ligação da Imprensa Nacional com os cidadãos e afirmar o seu papel como guardiã da soberania e da independência, através da publicação do Diário da República e da produção de documentos oficiais de reconhecida credibilidade.

Fundada a 8 de setembro de 1845, durante o período colonial português, a Imprensa Nacional marcou o início da sua actividade com a publicação do primeiro jornal oficial de legislação, consolidando desde cedo o seu papel na divulgação de leis e decretos.